Comerciários do DF mantém pressão na porta do Anexo II da Câmara e acompanhando de perto toda tramitação
O avanço do parecer que pode acabar com a escala 6×1 no Brasil sofreu uma tentativa de atraso nesta segunda-feira (25), após o deputado Mauricio Marcon (PL-RS) pedir vista durante a reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A manobra interrompeu a votação do texto lido pelo relator, deputado Leo Prates (Republicanos-Ba), em uma sessão que se estendeu por mais de cinco horas.
Embora o pedido de vista seja um instrumento regimental previsto na tramitação legislativa, a medida foi recebida por entidades sindicais como uma tentativa de ganhar tempo e atrapalhar o avanço de uma das principais reivindicações da classe trabalhadora no país. A expectativa é que a votação do parecer seja retomada nesta quarta-feira (27), na Comissão Especial, e siga para o Plenário da Câmara até quinta-feira (28), como previsto.
O relatório apresentado consolida os principais pontos discutidos ao longo das audiências públicas, seminários regionais e reuniões técnicas realizadas nas últimas semanas. O texto propõe a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantém o limite de 8 horas diárias, estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e garante que a mudança ocorra sem qualquer redução salarial.
O substitutivo também prevê uma regra de transição. Pela proposta, 60 dias após a promulgação da emenda, a jornada máxima passaria para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, o limite cairia para 40 horas semanais. O objetivo é permitir adaptação gradual, sem retirar o centro da proposta, que é assegurar mais tempo de descanso, convívio familiar, estudo, lazer e cuidado com a saúde.
Outro ponto importante é a possibilidade de acordos e convenções coletivas organizarem regimes compensatórios, desde que sejam garantidos dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário. O texto também permite que lei complementar trate de medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, condicionadas à manutenção dos empregos.
Para a secretária-geral do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF), Geralda Godinho, a tentativa de adiar a votação não diminui a força da pauta, que nasceu da realidade concreta de milhões de trabalhadores e trabalhadoras submetidos a jornadas exaustivas no comércio e nos serviços.
“Quem trabalha três dias por semana não sabe o peso da escala 6X1 no corpo, na mente e na vida familiar de quem é submetido a ela. Por isso, qualquer tentativa de atrasar essa votação precisa ser denunciada. A classe trabalhadora não está pedindo privilégio. Está exigindo dignidade, tempo de vida e respeito. O Sindicom-DF seguirá mobilizado para pressionar os parlamentares e garantir que essa proposta avance sem retrocessos”, afirmou a dirigente.
Para o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs), Julimar Roberto, o pedido de vista exige que a mobilização da classe trabalhadora precisa continuar forte até a votação final.
“Quando a proposta avança, aparecem as tentativas de atraso. Isso não surpreende. O que está em jogo é uma mudança histórica na vida de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que hoje vivem apenas para trabalhar, sem tempo para mais nada. O que estamos prestes a conquistar aconteceu porque houve pressão popular, porque a classe trabalhadora colocou o fim da escala 6×1 na pauta nacional e porque temos um presidente da República com vontade política de melhorar a vida do povo trabalhador. Agora, mais do que nunca, precisamos manter a mobilização para impedir manobras, garantir a aprovação na Comissão e levar essa conquista ao Plenário”, enfatizou.
Julimar informou ainda que, com a votação adiada para quarta-feira, a pressão popular segue decisiva e a blitz em frente à Câmara será intensificada. Após aprovado na Comissão Especial, o parecer segue para o Plenário da Câmara, onde precisará do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação.
