A direção do Sindicato dos Comerciários no Distrito Federal (Sindicom-DF) participou, nessa quarta-feira (30), de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, para discutir sobre o Projeto de Lei 537/2019, que trata da criação do Estatuto Profissional dos Trabalhadores Celetistas em Cooperativas.
O debate, presidido pelo senador Paulo Paim (PT/RS), contou também com a participação da direção da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT), da Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul (Fetracom-MS) e outras entidade representativas de classe.
O Sindicom e demais entidades sindicais presentes avaliaram que a proposta constitui riscos para a classe trabalhadora. Representando os comerciários e comerciárias, o presidente da Contracs-CUT, Julimar Roberto, fez uso da fala e rechaçou a proposta. “Não importa se o patrão é uma pessoa, uma empresa ou uma organização com muitos participantes. O trato com o trabalhador independe de como é dividido o lucro do empregador, e esses trabalhadores já são representados por seus respectivos sindicatos”, disse o dirigente.
Durante o debate, as entidades contrárias ao PL evidenciaram a importância do cooperativismo para a economia do país. Mas, em relação ao projeto, a medida fragmentaria os sindicatos e, como consequência, enfraqueceria o poder de barganha dos trabalhadores.
Julimar seguiu explicando que o projeto versa sobre direitos que já são garantidos aos trabalhadores, tanto na Constituição Federal, quanto na CLT. Então, se não tem uma razão trabalhista de ser, não se justifica.
“Então, esse projeto representa prejuízo para o trabalhador, causa insegurança jurídica, pluraliza os sindicatos e, por consequência, enfraquece a luta. Portanto, nós da Contracs, juntamente com os dirigentes de nossas entidades filiadas, esperamos que o Senado rejeite a proposta na íntegra”, pontuou.
A secretária geral do Sindicom-DF, Geralda Godinho, reiterou o posicionamento de oposição ao PL.
“Tentam apresentar esse projeto como se fosse bom para os trabalhadores e trabalhadores de cooperativas, mas não é. Se eles se isolarem, podem perder direitos. Se for um trabalhador de uma cooperativa de varejo, ele já tem um sindicato de comerciários para lhe representar; se for cooperativa de transporte de passageiros, já tem o sindicato do ramo, e assim por diante. Querem nos separar para nos enfraquecer, mas não iremos permitir”, enfatizou a sindicalista.
O texto segue sob relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que já apresentou parecer favorável ao PL, sem alterações. Após as ponderações do debate, caberá a Braga a decisão de acolher ou não as sugestões resultantes do encontro.
Caso seja aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, a proposição poderá seguir direto para o Plenário.
