O debate sobre a regulamentação de trabalhadores e trabalhadoras da limpeza urbana saiu do âmbito federal e passou a ocupar lugar de fala também nos estados e no Distrito Federal. Na capital do país, a Câmara Legislativa promoveu uma audiência pública na última quinta-feira (27), que debateu o Projeto de Lei Federal nº 4.146/2020.
O evento foi conduzido pelo deputado distrital Chico Vigilante (PT) e reuniu lideranças sindicais, pesquisadores, parlamentares e, sobretudo, os próprios garis, que denunciaram as duras condições de trabalho enfrentadas diariamente. Jornadas exaustivas, exposição a riscos biológicos e físicos, discriminação e ausência de direitos básicos como acesso à água potável e a banheiro, foram sinalizados como problemas recorrentes da categoria e que causam danos à saúde física e mental desses trabalhadores e trabalhadoras.
Representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), o diretor Luiz Saraiva, que também é dirigente do Sindicato dos Comerciários do DF, fez uso da palavra e expressou a preocupação da Confederação sobre a demora na apreciação do PL 4146.
“Estamos falando de uma categoria essencial, que atua nas ruas, debaixo de sol e de chuva, garantindo saúde pública e dignidade para as cidades. É inadmissível que esses profissionais sigam invisibilizados e sem direitos mínimos. A regulamentação da profissão é uma questão de justiça social e não pode mais ser adiada”, afirmou.
O projeto de lei, que tramita no Congresso Nacional há cinco anos, estabelece piso nacional equivalente a dois salários mínimos, jornada de 40 horas semanais, pagamento de adicional de insalubridade e aposentadoria especial. A proposta deve ser votada na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados no dia 2 de julho.
O presidente da Contracs, Julimar Roberto, fez um chamado à mobilização de todas as categorias para fortalecer essa pauta.
“A luta dos garis é a luta da classe trabalhadora brasileira! O Projeto de Lei 4146 precisa ser aprovado para garantir dignidade e reconhecimento para aqueles e aquelas que expõem sua saúde e segurança à riscos diários em prol do bem-estar social. Convocamos todas as entidades filiadas à Contracs, de todas as categorias, a apoiarem essa mobilização e estarem presentes na votação do dia 2 de julho. Só com união e pressão vamos conquistar respeito e direitos para os trabalhadores e as trabalhadoras na limpeza urbana de todo o país”, enfatizou Julimar.
No início de junho, a Confederação divulgou um material com os contatos e redes sociais dos deputados e deputadas que compõem a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal, convocando a sociedade a pressionar pela aprovação do PL dos Garis. O parlamentar que votar contra a proposta será lembrado como inimigo da classe trabalhadora nas eleições de 2026, daí o mote da campanha: “Se não votar, não volta!”