Uma ótima notícia para os trabalhadores e as trabalhadoras no comércio de todo o Brasil. O juiz da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, Antônio Umberto de Souza Junior, proferiu sentença mantendo a imposição de uma indenização de R$ 10 mil para cada trabalhador e trabalhadora que sofrer assédio eleitoral por parte de seus empregadores, conforme assegurado por uma liminar obtida em 2022.
A ação movida pela CUT e Contracs representa uma resposta vigorosa às práticas ilegais de diversos empresários que tentaram influenciar o voto de seus funcionários. Inúmeras denúncias evidenciaram casos em que trabalhadores foram ameaçados de perder seus empregos caso não votassem em Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.
Julimar Roberto, presidente da Contracs, ressalta que essa decisão é crucial para proteger a soberania popular exercida por meio do voto livre.
“A liminar obtida anteriormente foi essencial para conter o assédio eleitoral, impedindo que os trabalhadores fossem coagidos a votar em determinado candidato. Agora, com a sentença judicial, essa proteção se mantém, assegurando que qualquer trabalhador assediado durante o período das eleições possa pleitear a multa. Essa decisão não apenas penaliza os infratores, mas também representa um avanço na defesa dos direitos trabalhistas, na preservação da democracia e na garantia de que o poder emane verdadeiramente do povo”.
Geralda Godinho, diretora da Contracs e secretária-geral do Sindicom-DF, destaca que essa vitória é resultado de uma mobilização intensa das entidades sindicais.
“Diante das denúncias de assédio eleitoral, buscamos alertar a categoria durante as eleições, panfletando nas lojas e conversando com os trabalhadores e trabalhadoras sobre a liberdade do voto. Isso nos permitiu criar mecanismos para que mais pessoas pudessem conhecer seus direitos e denunciar e, assim, garantir que essas práticas fossem combatidas. É crucial ressaltar que o assédio eleitoral é crime, e qualquer tentativa de coagir ou influenciar o voto dos trabalhadores deve ser denunciada. Com essa vitória, demos um passo significativo na garantia da liberdade política e na proteção dos direitos dos trabalhadores brasileiros”, concluiu a sindicalista.
Para denunciar casos de assédio eleitoral nas eleições, os trabalhadores podem recorrer ao Sidicom-DF, à Contracs e à CUT, também nos sites do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Federal, ou utilizar o aplicativo Pardal (aplicativo oficial da Justiça Eleitoral), disponível para Android e iOS.
