Superintendente Regional do Trabalho e Sindicom-DF participam de Seminário Internacional sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais

O superintendente regional do Trabalho no Distrito Federal, Jackson Azara, juntamente com diretores do Sindicato dos Comerciários do DF (Sindicom-DF), marcaram presença no Seminário Internacional: Promoção do trabalho decente nas plataformas digitais. O evento, promovido pelo Governo Federal e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ocorreu nos dias 30 e 31 de maio, com o objetivo de discutir a garantia de trabalho decente para os trabalhadores de aplicativos.

O seminário reuniu autoridades, especialistas, representantes de sindicatos e trabalhadores de diversos estados brasileiros, além da participação do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e do secretário de Economia Solidária do MTE, Gilberto Carvalho. Durante o evento, foram levantados importantes problemas e debatidos temas cruciais para a regulamentação e melhoria das condições de trabalho dos profissionais que atuam por intermédio das plataformas digitais.

Dentre os tópicos abordados, destacou-se a necessidade urgente de regularização da profissão, uma vez que esses profissionais enfrentam a falta de reconhecimento e de direitos trabalhistas básicos. A inexistência de garantias, como jornada de trabalho definida, remuneração justa e acesso à proteção social, foi amplamente discutida durante todo o debate.

Para o superintendente regional do Trabalho no DF, Jackson Azara, é preciso sair do debate e partir para a promoção de ações que assegurem o trabalho decente para os trabalhadores de aplicativo. Ele ressaltou a necessidade de se estabelecer uma regulação efetiva, que garanta direitos e promova uma relação justa entre esses profissionais e as plataformas digitais.

“É fundamental que avancemos na criação de leis e políticas públicas que reconheçam a natureza do trabalho realizado por intermédio das plataformas digitais e assegurem a proteção social e laboral adequada. A negociação coletiva e a participação dos trabalhadores nesse processo são fundamentais para alcançar soluções justas e equilibradas”, afirmou Azara.

O evento também proporcionou um espaço para a troca de experiências entre os participantes, permitindo a ampliação do diálogo e o compartilhamento de boas práticas adotadas em diferentes localidades do país. O objetivo foi buscar soluções conjuntas que possam fortalecer a defesa dos direitos dos trabalhadores de aplicativo em âmbito nacional.

Para o diretor de Base do Sindicom-DF, Luiz Saraiva, o Seminário Internacional sobre Trabalho Decente em Plataformas Digitais se mostrou um importante espaço de discussão e engajamento para a busca de soluções efetivas.

“O debate foi muito rico. Agora, cabe aos participantes e às instituições envolvidas transformar as ideias discutidas em ações concretas, visando à regulamentação da profissão, à melhoria das condições de trabalho e à garantia dos direitos dos trabalhadores de aplicativos. Somente por meio do diálogo contínuo, da colaboração entre os atores envolvidos e da implementação de políticas adequadas, será possível avançar rumo a um ambiente laboral mais justo e digno para todos os trabalhadores e trabalhadoras”.

Ao final do seminário, ficou evidente a importância de se estabelecer uma agenda de trabalho que contemple ações concretas para enfrentar os desafios impostos pelas novas formas de trabalho proporcionadas pelas plataformas digitais. A garantia do trabalho decente é um passo fundamental para assegurar a dignidade e os direitos desses trabalhadores, promovendo uma sociedade mais justa e inclusiva.