Ao lado da Contracs e da Fetracom-DF, o Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF) esteve presente na audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nessa segunda-feira (6), que debateu os impactos da chamada pejotização sobre os direitos trabalhistas. O encontro reuniu os ministros do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, com autoridades e representantes de entidades sindicais de todo o país, que alertaram para os graves riscos de precarização do trabalho.
Durante a audiência, Marinho destacou que o regime de Microempreendedor Individual (MEI) tem sido distorcido para esconder vínculos empregatícios e fragilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Já Messias classificou o fenômeno como uma “cupinização silenciosa” dos direitos trabalhistas, capaz de corroer os pilares da proteção social garantida pela Constituição.
A direção do Sindicom-DF manteve-se atenta ao debate e a secretária-geral da entidade, Geralda Godinho, ressaltou que o sindicato tem acompanhado com preocupação o avanço da pejotização em diversos setores, especialmente no comércio.
“É inadmissível que o trabalhador seja transformado em pessoa jurídica apenas para reduzir custos patronais. Essa prática destrói a segurança, a previsibilidade e a dignidade que o emprego formal oferece. Não se trata de modernização, mas de precarização”, afirmou.
Geralda reforçou ainda que o combate à pejotização é uma bandeira permanente do movimento sindical. “O que precisamos é de valorização do trabalho e de respeito às leis que garantem férias, 13º salário, previdência e FGTS. O Sindicom-DF seguirá alerta, junto ao movimento sindical, no intuito de impedir que a pejotização se torne regra no país”, completou.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes e integra o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, que definirá os limites da contratação de pessoas jurídicas e o papel da Justiça do Trabalho nesses casos.
