Nesta quarta-feira (13), a direção do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom‑DF) marcou presença no ciclo de debates promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. A pauta central foi a Sugestão Legislativa 12/2018, que propõe a criação do Estatuto do Trabalho, com destaque para a redução da jornada semanal sem corte de salário.
A proposta, de autoria da Associação Latino‑Americana de Juízes do Trabalho (ALJT), Anamatra, ANPT e Sinait, institui um novo marco jurídico para as relações de trabalho no país, regulamentando os artigos 7º a 11 da Constituição Federal. A SUG 12/2018 já passou por várias etapas de tramitação, incluindo requerimentos e audiências públicas promovidas pela própria CDH.
Durante o evento, estiveram presentes representantes de diversas entidades sindicais, da Justiça do Trabalho e do setor produtivo, entre eles nomes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e da Confederação Nacional dos Transportes (CNT).
Sindicom-DF defende redução da jornada sem prejuízo salarial
A secretária‑geral do Sindicom‑DF, Geralda Godinho, afirmou que a redução da jornada semanal sem redução de salários, além do fim da exaustiva escala 6×1 é pauta prioritária do sindicato.
“A escala 6×1 é cruel. Ninguém consegue viver plenamente com tão pouco tempo para descansar, estar com a família ou se cuidar. Queremos o direito ao descanso digno, à convivência e ao lazer – sem abrir mão do salário e dos direitos conquistados com muita luta.”