Está no art. 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT): as trabalhadoras cuja jornada se estende até domingo têm direito à escala 1×1 – a cada domingo trabalhado, o próximo será de folga. Porém, a realidade muitas vezes é diferente. É comum que trabalhadoras dos ramos do comércio, como de outras categorias, não tenham acesso a essa conquista presente na lei desde 1943.
Frente a isso, o Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sidicom-DF) aderiu à campanha “Não mexa no meu domingo”, de iniciativa do Instituto Lavoro, CUT, sindicatos e entidades da sociedade civil, que visa conscientizar as mulheres sobre esse direito histórico.
O Sindicom-DF, que representa as trabalhadoras e os trabalhadores no comércio do Distrito Federal, afirmou que a campanha é fundamental para garantir a dignidade e a qualidade de vida das mulheres, que são maioria na categoria e que sofrem com a dupla ou tripla jornada de trabalho.
A secretária-geral da entidade, Geralda Godinho, disse que o recente entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para reafirmar a constitucionalidade do artigo 386 da CLT, evidenciou a necessidade de lutarmos para garantir o cumprimento desse direito que esbarra em muita resistência por parte dos empregadores.
“A desinformação é o principal motivo dessa injustiça histórica. Por isso, precisamos fazer com que mais trabalhadoras saibam que o direito de trabalhar um domingo e folgar no próximo lhes é garantido. É necessário que as mulheres conheçam e exijam o cumprimento da lei!”, afirmou.
