Servidores públicos do DF, da ativa e aposentados, terão redução de salário a partir de janeiro de 2021. Isso porque foi aprovado na Câmara Legislativa, nessa terça-feira (30/6), projeto de lei complementar do Executivo local que aumenta de 11% para 14% a alíquota previdenciária paga pelos servidores. Com as mudanças colocadas no projeto do governador Ibaneis Rocha (MDB), a base de cálculo do desconto para aposentados e pensionistas muda, chegando a quadruplicar o valor de contribuição à Previdência.
Mesmo com a resistência da oposição, o PL do Executivo local foi aprovado por 15 votos favoráveis e oito contrários (veja lista abaixo). A base aliada ao governo se recusou inclusive a mitigar os prejuízos impostos aos servidores, rejeitando emenda que isentava taxação de aposentados e pensionistas até o teto do Regime Geral de Previdência Social (R$ 6.101,06).
Com a aprovação do projeto, servidores aposentados e pensionistas que antes tinham desconto de 11% sobre os valores que ultrapassasem o teto do RGPS, agora serão taxados sobre o que ultrapassar o salário mínimo (R$ 1.045). Para aposentados e pensionistas, a taxação será de 11% até o teto do RGPS e de 14% sobre o que exceder esse valor. “Dessa forma, aposentados terão uma forte redução no salário líquido e, alguns, terão uma redução de mais de R$ 600”, afirma a dirigente do Sindicato dos Professores do DF Rosilene Corrêa, dando exemplo de sua categoria.
A matemática conseguiu ser ainda mais perversa do que a aplicada aos servidores federais. Pela reforma da Previdência de Bolsonaro, servidores federais aposentados e pensionistas são isentos de taxação até o valor do teto do INSS (R$ 6.101,06).
Para o deputado Chico Vigilante (PT), um dos oito contrários à proposta de Ibaneis, “essa terça-feira (30/6) entra para a história do DF como o dia do massacre dos servidores”. “O governador Ibaneis aceitou ser sequestrado por Bolsonaro e agora a Câmara paga pelo resgate: R$ 1 bilhão retirado dos servidores públicos”, disse ele durante a sessão. De acordo com Vigilante, “o governo vai meter a mão no bolso de pensionistas e aposentados mensalmente, tirando R$ 51.526.297,76 milhões”.
Fonte: Cut Brasília
