Oito destaques feitos ao texto da reforma da Previdência devem ser votados nesta quarta-feira (7). O texto base do projeto foi aprovado em segundo turno pelo plenário da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (6), por 370 votos favoráveis a 124 contrários. Sete destaques são da oposição e um do partido Novo.
“A aprovação dos destaques é importante para amenizar o estrago que o texto da reforma da Previdência traz. Ontem (6/8), dirigentes da CUT estiveram na Câmara para contribuir junto aos partidos com a construção desses destaques. Mas mesmo com a aprovação de todos eles, a reforma da Previdência continua prejudicando o povo, uma vez que aumenta a idade e o tempo de contribuição e reduz benefícios”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da CUT, Valeir Ertle.
Segundo o sindicalista, “não vai ser fácil aprovar os destaques”. “Foi pago de R$ 40 a R$ 80 milhões para cada parlamentar que votasse a favor da proposta de Bolsonaro. É um preço muito alto”, explica.
Conheça os destaques que serão votados
– destaque do PT que pretende manter o cálculo atual das aposentadorias pela média dos 80% maiores salários de contribuição, em vez da proposta, que determina a média de todos os salários de contribuição;
– destaque do Novo que quer excluir a transição para servidores públicos e segurados do INSS na qual se exige “pedágio” de 100% do tempo de contribuição que faltar para cumprir esse requisito;
– destaque do PDT que pretende excluir a exigência desse “pedágio”, mantendo apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição;
– destaque do PT que permite contar o mês de contribuição mesmo que o recolhimento feito pelo segurado seja sobre valor inferior ao salário mínimo;
– destaque do PCdoB que pretende excluir dispositivo que permite o pagamento de pensão por morte de valor inferior a um salário mínimo se o beneficiário receber outra renda formal;
– destaque do PSB que propõe excluir o aumento de pontos exigidos do trabalhador sujeito a agentes nocivos (químicos, biológicos e físicos) na regra de transição. Esses pontos são a soma de idade e tempo de contribuição;
– destaque do Psol que quer manter a regra atual de pagamento do abono do PIS/Pasep para quem recebe até dois salários mínimos. A PEC propõe pagar esse abono a quem recebe até um salário;
– destaque do PT que quer excluir da PEC regra que restringe o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a pessoa idosa ou com deficiência de família com renda mensal per capita inferior a um ¼ do salário mínimo.
Fonte: CUT Brasília, com Agência Câmara
