Na tarde desta terça-feira (9), a direção do Sindicato dos Comerciários do Distrito Federal (Sindicom-DF) participou da audiência pública, na Câmara dos Deputados, para debater a regulamentação do trabalho com aplicativos. O Projeto de Lei Complementar 12/24 divide opiniões e tem atraído muitas “fake News”.
A atividade, promovida pelas comissões do Trabalho e de Desenvolvimento Econômico, reuniu representantes dos trabalhadores e das empresas, além de inúmeros parlamentares favoráveis e contrários à medida.
A secretária-geral do Sindicom-DF, Geralda Godinho, expressou preocupação com a situação atual dos trabalhadores por aplicativos.
“Mesmo tendo surgido há pouco tempo, essa profissão precisa ser urgentemente regulamentada para garantir que esses trabalhadores e trabalhadoras tenham alguma garantia e as empresas assumam responsabilidades”, disse a dirigente.
O diretor de Base do sindicato, Luiz Saraiva, enfatizou a importância de uma legislação que garanta direitos fundamentais aos trabalhadores.
“Um pai de família não pode pegar seu carro e sair de casa para trabalhar sem nenhuma garantia, sem saber se vai receber, ou se estará seguro enquanto trabalha”, ressaltou.
Para o secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego (TEM), Francisco Macena, o debate sobre a regulamentação do trabalho com aplicativos cabe ao Congresso, mas, segundo ele, o governo não pode se omitir.
“Permanecer do jeito que está, sem nenhuma regulamentação, é jogar os trabalhadores ao léu. E as empresas sem nenhuma regra”, ressaltou.
O projeto foi apresentado em regime de urgência, mas o governo Lula atendeu ao pedido dos líderes e anunciou que o texto seguirá para ser discutido com tramitação normal, para dar mais tempo ao debate.
Sobre o projeto
Após meses de negociação, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros que atuam por meio de aplicativos.
O texto regulamenta questões como jornada de trabalho, Previdência, remuneração mínima e segurança.
