O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decis\u00e3o final sobre a revis\u00e3o da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que favorece aposentados que conseguiram o benef\u00edcio antes a reforma da Previd\u00eancia em 2019, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que aumentou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e diminuiu o valor.<\/p>\n
Com essa publica\u00e7\u00e3o, os aposentados que, antes de julho de 1994, j\u00e1 contribu\u00edam com a Previd\u00eancia, podem, a partir de agora, pedir que essas contribui\u00e7\u00f5es sejam inclu\u00eddas no c\u00e1lculo final da aposentadoria. Por isso \u00e9 preciso verificar se as contribui\u00e7\u00f5es antes desse per\u00edodo eram maiores.<\/p>\n
O Supremo j\u00e1 havia aprovado, por seis votos a cinco, no ano passado, que a tese da era constitucional, mas para o segurado pedir a revis\u00e3o era preciso que a Corte publicasse o ac\u00f3rd\u00e3o com a decis\u00e3o final, o que foi feito nessa quinta-feira (13).<\/p>\n
Entenda o que \u00e9 a revis\u00e3o da vida toda<\/strong><\/p>\n O motivo \u00e9 que, em 1999, em fun\u00e7\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o e da mudan\u00e7a de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que quem j\u00e1 era segurado do INSS at\u00e9 26 de novembro de 1999 teria sua m\u00e9dia salarial calculada apenas sobre as 80% maiores contribui\u00e7\u00f5es realizadas a partir de julho de 1994.<\/p>\n J\u00e1 para os trabalhadores que iniciassem suas contribui\u00e7\u00f5es a partir de 27 de novembro de 1999, a regra estabeleceu que a m\u00e9dia salarial seria calculada com todos os sal\u00e1rios de benef\u00edcio. Essa mudan\u00e7a prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores at\u00e9 1994.<\/p>\n Existe um prazo de 10 anos para entrar com a a\u00e7\u00e3o e passa a ser contado a partir do primeiro dia do m\u00eas seguinte ao recebimento do benef\u00edcio, de quem se aposentou antes da reforma da Previd\u00eancia de 2019, ou se j\u00e1 tinha direito a se aposentar naquela data e o n\u00e3o fez. Isto quer dizer que se o segurado teve o benef\u00edcio concedido, por exemplo em julho de 2015, mas come\u00e7ou a receber somente em agosto, o prazo para ajuizar a a\u00e7\u00e3o pedindo a revis\u00e3o ser\u00e1 setembro de 2025.<\/p>\n Quem tem direito:<\/strong><\/p>\n \u2013 Quem se se aposentou antes da reforma da Previd\u00eancia, em 19 de novembro de 2019, ou j\u00e1 tinha direito a se aposentar na mesma \u00e9poca.<\/p>\n Quem se aposentou de 2013 a 2019, antes de novembro, m\u00eas da reforma da Previd\u00eancia, poder\u00e1 pedir a revis\u00e3o da vida toda porque o prazo n\u00e3o ter\u00e1 sido prescrito.<\/p>\n \u2013 Quem n\u00e3o tinha o tempo de contribui\u00e7\u00e3o ou idade para se aposentar at\u00e9 essa data, n\u00e3o tem direito a pedir \u00e0 revis\u00e3o da vida toda.<\/p>\n \u2013 Quem se aposentou em 2012 ou antes desta data\u00a0n\u00e3o vai poder pedir<\/strong>\u00a0a revis\u00e3o porque j\u00e1 ter\u00e1 prescrito o prazo de 10 anos.<\/p>\n Quem pode receber<\/strong><\/p>\n \u2013 Poder\u00e3o pedir a revis\u00e3o da vida toda aposentados por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu aux\u00edlio-doen\u00e7a ou pens\u00e3o por morte.<\/p>\n Como ser\u00e1 feito o novo c\u00e1lculo<\/strong><\/p>\n A conta ser\u00e1 feita com base nas 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es, incluindo aquelas que foram realizadas antes de 1994.<\/p>\n Quando \u00e9 vantajoso<\/strong><\/p>\n Somente quem teve sal\u00e1rios mais altos antes de 1994 ser\u00e1 beneficiado com um valor maior no benef\u00edcio. Por isso \u00e9 importante verificar se suas contribui\u00e7\u00f5es ao INSS antes desse ano eram maiores do que as \u00faltimas contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Como pedir<\/strong><\/p>\n \u00c9 preciso procurar um advogado especialista em Previd\u00eancia, para pedir a revis\u00e3o da vida toda porque ela \u00e9 uma tese judicial e somente poder\u00e1 ser pedida com o ajuizamento de uma a\u00e7\u00e3o revisional. Portanto, pedidos dessa revis\u00e3o feitos diretamente ao INSS ser\u00e3o negados por n\u00e3o haver previs\u00e3o legal espec\u00edfica dessa modalidade.<\/p>\n Da reda\u00e7\u00e3o da CUT<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a decis\u00e3o final sobre a revis\u00e3o da vida toda do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que favorece aposentados que conseguiram o benef\u00edcio antes a reforma da Previd\u00eancia em 2019, do governo de Jair Bolsonaro (PL), que aumentou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e diminuiu o valor.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9776,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9775","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque"},"yoast_head":"\n