Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que pelo menos at\u00e9 maio ser\u00e1 de R$ 1.302, benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m tiveram seus valores reajustados. Um dele \u00e9 o aux\u00edlio\u2013doen\u00e7a, benef\u00edcio garantido aos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem com INSS e que por doen\u00e7a ou acidente ficam impossibilitados de trabalhar.<\/p>\n
Diferentemente dos outros benef\u00edcios do INSS, o c\u00e1lculo do valor a ser pago em caso de aux\u00edlio-doen\u00e7a leva em considera\u00e7\u00e3o um percentual do sal\u00e1rio benef\u00edcio. Entenda como \u00e9 feito o c\u00e1lculo e quem tem direito, como e onde requerer o benef\u00edcio.<\/p>\n
Quando o trabalhador doente ou acidentado pode pedir o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/strong><\/p>\n O aux\u00edlio-doen\u00e7a deve ser pago a partir do 16\u00b0 dia de afastamento do trabalho, mas para ser liberado o trabalhador precisa passar por uma per\u00edcia m\u00e9dica feita por peritos do INSS (veja abaixo como funciona).<\/p>\n Como \u00e9 o c\u00e1lculo do valor a receber?<\/strong><\/p>\n O valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a corresponde a\u00a091% do sal\u00e1rio de benef\u00edcio, que \u00e9 igual \u00e0 m\u00e9dia simples de\u00a0todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o ou dos 12 \u00faltimos meses, o que for menor.<\/p>\n Para conceder o benef\u00edcio, primeiro o INSS faz um c\u00e1lculo de todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o e depois, outro c\u00e1lculo englobando somente as \u00faltimas doze contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A menor m\u00e9dia encontrada ser\u00e1 a base de c\u00e1lculo. Do total encontrado, portanto, 91% ser\u00e1 o valor do benef\u00edcio. Antes da reforma da Previd\u00eancia, aprovada pelo ileg\u00edtimo Michel Temer (MDB), o valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a era equivalente a 91% da m\u00e9dia dos 80% maiores sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o a partir de julho de 1994.<\/p>\n Aux\u00edlio-doen\u00e7a pode ter valor menor do que o sal\u00e1rio-m\u00ednimo?<\/strong><\/p>\n N\u00e3o.\u00a0De acordo com o Artigo 201\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira, o valor n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a um sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00c9 por isso que os valores de 2023 ser\u00e3o maiores j\u00e1 que o valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo aumentou.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o determina que:\u00a0\u00a0Nenhum benef\u00edcio que substitua o sal\u00e1rio de contribui\u00e7\u00e3o ou o rendimento do trabalho do segurado ter\u00e1 valor mensal inferior ao sal\u00e1rio m\u00ednimo. \u00a7 3\u00ba – Todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o considerados para o c\u00e1lculo de benef\u00edcio ser\u00e3o devidamente atualizados, na forma da lei<\/p>\n Quais os requisitos para pedir o aux\u00edlio-doen\u00e7a?<\/p>\n O benef\u00edcio pode ser requerido quando o trabalhador ficar incapacitado de exercer suas fun\u00e7\u00f5es laborais por mais de 15 dias seguidos ou intercalados. At\u00e9 o prazo de 15 dias a responsabilidade por pagar o sal\u00e1rio deste trabalhador \u00e9 da empresa.<\/p>\n Para ter direito \u00e9 necess\u00e1rio comprovar a incapacidade por meio de per\u00edcia m\u00e9dica feita pelo INSS (veja abaixo como agendar a per\u00edcia).<\/p>\n \u00c9 importante que os segurados tenham todo o registro de sua doen\u00e7a e da incapacidade gerada com laudos m\u00e9dicos ou podem feitos no\u00a0Centros de Refer\u00eancia em Sa\u00fade do Trabalhador (CEREST)\u00a0da regi\u00e3o ou munic\u00edpio.<\/p>\n Ap\u00f3s laudo do m\u00e9dico ser\u00e1 determinado o per\u00edodo de afastamento, com limite de 120 dias, quando dever\u00e1 haver uma nova per\u00edcia.<\/p>\n Per\u00edcia<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s o 16\u00b0 dia de afastamento, o trabalhador dever\u00e1 agendar a per\u00edcia pelo fone 135, pelo aplicativo Meu INSS dispon\u00edvel para Android e IOS ou pelo site\u00a0Meu INSS.<\/p>\n O segurado dever\u00e1 comparecer \u00e0 unidade do INSS na data agendada para realizar a per\u00edcia m\u00e9dica ou, em alguns casos, a per\u00edcia m\u00e9dica poder\u00e1 ser realizada em um hospital ou na resid\u00eancia, quando o trabalhador estiver incapacitado de se locomover.<\/p>\n Na per\u00edcia, o m\u00e9dico do INSS vai avaliar o grau da doen\u00e7a e liberar ou n\u00e3o o benef\u00edcio. Caso n\u00e3o possa comparecer no dia agendado, o segurado deve remarcar a per\u00edcia at\u00e9 tr\u00eas dias antes da data agendada \u2013 o reagendamento pode ser feito apenas uma vez.<\/p>\n Documentos necess\u00e1rios para requerer o aux\u00edlio- doen\u00e7a:<\/strong><\/p>\n documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto e n\u00famero do CPF;<\/p>\n <\/p>\n carteira de trabalho;<\/p>\n <\/p>\n carn\u00eas de contribui\u00e7\u00e3o ou outros documentos que comprovem pagamento ao INSS;<\/p>\n <\/p>\n declara\u00e7\u00e3o assinada pelo empregador, informando a data do \u00faltimo dia trabalhado;<\/p>\n <\/p>\n documentos comprovando o tratamento m\u00e9dico (atestados, exames, relat\u00f3rios m\u00e9dicos, receitas m\u00e9dicas etc.,);<\/p>\n <\/p>\n Comunica\u00e7\u00e3o de acidente de trabalho (CAT), se for o caso;<\/p>\n <\/p>\n para os segurados especiais, como trabalhadores rurais e pescadores, \u00e9 necess\u00e1rio ainda levar documentos que comprovem a situa\u00e7\u00e3o, como contratos de arrendamento.<\/p>\n Prazo para recebimento<\/strong>:<\/p>\n A Lei dos Processos Administrativos, n\u00ba 9.784\/99, \u00a0determina um prazo de 30 dias para o INSS analisar o requerimento de concess\u00e3o de um benef\u00edcio. Esse prazo, por\u00e9m, de acordo com a lei, pode ser prorrogado para 60 dias caso o INSS justifique o motivo.<\/p>\n Como nos \u00faltimos quatro anos os trabalhadores estavam demorando at\u00e9 dois anos para receber o que tinham direito, o INSS e o STF entraram em um acordo que mudou os prazos.<\/p>\n No caso do aux\u00edlio-doen\u00e7a, o prazo para o trabalhador receber o benef\u00edcio agora \u00e9 de 45 dias.<\/p>\n Em caso de atraso, o INSS tem de pagar juros.<\/p>\n Per\u00edodo de pagamento<\/p>\n O benef\u00edcio dever\u00e1 ser pago enquanto durar a o per\u00edodo de incapacidade prescrita pelo INSS.<\/p>\n Em casos de interrup\u00e7\u00e3o do pagamento, segurados que ainda n\u00e3o se recuperaram, mas foram dispensados pelos m\u00e9dicos peritos do INSS,\u00a0 dever\u00e3o recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para o reestabelecimento do pagamento benef\u00edcio a que t\u00eam direito.<\/p>\n Per\u00edodo de car\u00eancia de contribui\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n Para ter direito ao benef\u00edcio, o trabalhador dever\u00e1 ter contribu\u00eddo por pelos menos 12 meses para o INSS. \u00c9 o chamado per\u00edodo de car\u00eancia. No entanto, essa car\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 exigida se os segurados que trabalham com carteira assinada sofrerem acidentes de qualquer natureza ou em caso de doen\u00e7as previstas na legisla\u00e7\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n tuberculose ativa;<\/p>\n <\/p>\n hansen\u00edase;<\/p>\n <\/p>\n aliena\u00e7\u00e3o mental;<\/p>\n <\/p>\n esclerose m\u00faltipla;<\/p>\n <\/p>\n hepatopatia grave;<\/p>\n <\/p>\n neoplasia maligna;<\/p>\n <\/p>\n cegueira;<\/p>\n <\/p>\n paralisia irrevers\u00edvel e incapacitante;<\/p>\n <\/p>\n cardiopatia grave;<\/p>\n <\/p>\n doen\u00e7a de Parkinson;<\/p>\n <\/p>\n espondiloartrose anquilosante;<\/p>\n <\/p>\n nefropatia grave;<\/p>\n <\/p>\n estado avan\u00e7ado da doen\u00e7a de Paget;<\/p>\n <\/p>\n s\u00edndrome da defici\u00eancia imunol\u00f3gica adquirida (AIDS) ou contamina\u00e7\u00e3o por radia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n <\/p>\n Profissionais aut\u00f4nomos tamb\u00e9m podem requerer o benef\u00edcio<\/p>\n Nos casos de trabalhadores aut\u00f4nomos, facultativos, microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais e outros, o aux\u00edlio doen\u00e7a \u00e9 pago a partir do dia que come\u00e7ou a incapacidade.<\/p>\n Tamb\u00e9m para estes casos, um m\u00e9dico perito do INSS dever\u00e1 avaliar a severidade da incapacidade laboral e determinar o benef\u00edcio que ser\u00e1 concedido ao segurado.<\/p>\n Fila de espera do INSS<\/strong><\/p>\n Dados do Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social mostram a trajet\u00f3ria dos n\u00fameros da fila de espera para per\u00edcias m\u00e9dicas em 2022, que incluem per\u00edcias para outros benef\u00edcios como o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC).<\/p>\n Em dezembro de 2022, o total de contribuintes \u00e0 espera de um atendimento era de 1.085.407 pessoas. Para Rem\u00edgio Todeschini, \u00e9 preciso a realiza\u00e7\u00e3o de concursos e aumentar o efetivo do INSS para sanar o problema das filas tanto de per\u00edcias quanto de concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n \u201cEstamos frente a entraves estruturais de um modelo que segurou os benef\u00edcios por falta de pessoal devido aposentadorias de 11 mil servidores do INSS e de mais de dois mil peritos m\u00e9dicos. Sem concursos a fila vai continuar morosa, j\u00e1 que a avalia\u00e7\u00e3o para cada caso deve ser individual e pessoal pelo m\u00e9dico perito\u201d, ressalta o pesquisador.<\/p>\n Ele lembra ainda durante os governos Lula e Dilma, as filas eram em m\u00e9dia de 300 mil benefici\u00e1rios, com espera de cerca de 30 dias.<\/p>\n \u201cEsse n\u00famero \u00e9 dois ter\u00e7os menor que o total atual\u201d, observa o pesquisador. Ele explica que durante o segundo semestre de 2022, durante o processo eleitoral, o governo Bolsonaro tentou diminuir a fila, mas considerados os quatro anos, o que se viu foi um uma prioriza\u00e7\u00e3o ao pagamento de juros da d\u00edvida p\u00fablica, ao inv\u00e9s de injetar recursos na Previd\u00eancia.<\/p>\n \u201cO que se ressalta \u00e9 que nos quatro anos do governo de Bolsonaro, as concess\u00f5es ficaram paradas para represar essa conta social da previd\u00eancia. O governo pagou religiosamente a quest\u00e3o de amortiza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida p\u00fablica, ou seja, deu prioridade nos recursos p\u00fablicos aos juros e n\u00e3o \u00e0 Previd\u00eancia.<\/p>\n Resultado pr\u00e1tico \u00e9 falta de pessoal para agilizar os processos de atendimento no INSS. Hoje s\u00e3o apenas 2,8 mil m\u00e9dicos peritos em todo o Brasil, para atender \u00e0 demanda.<\/p>\n auxilio doen\u00e7a benef\u00edcios INSS Previd\u00eancia fila de espera INSS Per\u00edcia m\u00e9dica agendar pericia medica<\/p>\n Fonte: CUT Brasil<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Com o reajuste do sal\u00e1rio m\u00ednimo, que pelo menos at\u00e9 maio ser\u00e1 de R$ 1.302, benef\u00edcios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tamb\u00e9m tiveram seus valores reajustados. Um dele \u00e9 o aux\u00edlio\u2013doen\u00e7a, benef\u00edcio garantido aos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem com INSS e que por doen\u00e7a ou acidente ficam impossibilitados de trabalhar. 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