O fim de ano \u00e9 uma \u00e9poca em que tradicionalmente o n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es aumenta, em especial no com\u00e9rcio e na ind\u00fastria, para atender \u00e0 demanda do crescimento das vendas para o Natal, mas as formas de contrata\u00e7\u00e3o, em geral, s\u00e3o por prazo determinado.<\/p>\n
O mais comum nessa \u00e9poca \u00e9 o trabalho tempor\u00e1rio, em que o trabalhador \u00e9 contratado apenas para atender \u00e0 demanda de um per\u00edodo, no caso o fim de ano.<\/p>\n
Desde a aprova\u00e7\u00e3o da reforma Trabalhista, em 2017, que legalizou o bico, os patr\u00f5es est\u00e3o recorrendo tamb\u00e9m \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o por meio do modelo de trabalho intermitente, que antes era ilegal, mas foi legalizado com a reforma. O trabalhador intermitente exerce suas fun\u00e7\u00f5es apenas nos per\u00edodos em que h\u00e1 demanda de trabalho, sendo remunerado, efetivamente, pelas horas trabalhadas.<\/p>\n
Nesta mat\u00e9ria, vamos explicar como funcionam as duas formas de contrata\u00e7\u00e3o e quais os direitos dos trabalhadores.<\/p>\n
1 \u2013 Trabalho tempor\u00e1rio<\/strong><\/p>\n O contrato de trabalho tempor\u00e1rio \u00e9 uma alternativa para empregadores contratarem os funcion\u00e1rios para suprir as necessidades somente durante determinado per\u00edodo. No caso do Natal, setores da economia necessitam ampliar o quadro de trabalhadores para aumentar a produ\u00e7\u00e3o ou possibilitar que seu com\u00e9rcio tenha n\u00famero suficiente de vendedores para atender os clientes.<\/p>\n Nessa modalidade, a contrata\u00e7\u00e3o pode ocorrer diretamente pela empresa ou por meio de empresas que terceirizam presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em recursos humanos.<\/p>\n Contrato de trabalho Tempor\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n Os contratos de trabalho s\u00e3o feitos diretamente entre a empresa contratante e o contratado. No caso de terceiriza\u00e7\u00e3o, a empresa contratante n\u00e3o \u00e9 aquela onde o trabalhador prestar\u00e1 o servi\u00e7o. A terceirizada contrata e encaminha os trabalhadores para os postos de trabalho em lojas, f\u00e1bricas etc.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es obrigat\u00f3rias a constar no contrato s\u00e3o:<\/strong><\/p>\n No caso de terceiriza\u00e7\u00e3o, diferente do que era antes da reforma Trabalhista, todos as atividades, sejam atividades meio o fim, podem ser terceirizadas.<\/p>\n O prazo m\u00e1ximo de contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 de 180 dias com possiblidade de renova\u00e7\u00e3o por mais 90 dias. Ou seja, m\u00e1ximo de 9 meses. Ap\u00f3s esse prazo \u00e9 poss\u00edvel a mesma empresa contratar o trabalhador no formato tempor\u00e1rio, por\u00e9m dever\u00e1 haver um intervalo de 3 meses entre o fim de uma contrata\u00e7\u00e3o e o in\u00edcio de outra.<\/p>\n Os direitos garantidos pela Lei 13.429\/2017 complementar \u00e0 reforma e que versam especificamente sobre o trabalhado tempor\u00e1rio, s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n Vale ressaltar que n\u00e3o h\u00e1 per\u00edodo de experi\u00eancia para o contrato de trabalho tempor\u00e1rio e esta forma de contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o resulta em v\u00ednculo empregat\u00edcio.<\/strong><\/p>\n 2 \u2013 Intermitente<\/strong><\/p>\n O contrato intermitente, \u00e9 a outra forma de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria, legalizada pela reforma e considerada perversa pelos representantes dos trabalhadores. Por esta modalidade, os empregadores podem, de igual forma, explorar a m\u00e3o de obra em \u00e9pocas especiais, conferindo-lhes direitos garantidos pela CLT, no entanto, com remunera\u00e7\u00e3o apenas pelas horas trabalhadoras.<\/p>\n Desta forma, trabalhadores podem ser contratados para o fim de ano para ficarem \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos empregadores. O contrato de trabalho \u00e9 por tempo indeterminado em sua dura\u00e7\u00e3o, mas os empregadores podem por exemplo, convocar o funcion\u00e1rio a trabalhar apenas algumas horas por dia, nos hor\u00e1rios de pico de com\u00e9rcio, por exemplo, pagando apenas por essas horas trabalhadas. O trabalhador pode ficar dias, semanas e at\u00e9 meses sem ser convocado.<\/p>\n No entanto, h\u00e1 regras e direitos previstos na lei. Veja quais s\u00e3o:<\/p>\n O trabalhador tem os mesmos direitos que os demais trabalhadores de jornadas fixas, por\u00e9m, proporcionais \u00e0s horas que trabalha, ou seja, nos per\u00edodos em que \u00e9 convocado pelo patr\u00e3o.<\/p>\n Carteira de trabalho:<\/strong>\u00a0a contrata\u00e7\u00e3o \u00e9 feita por escrito e o registro deve constar em carteira de trabalho<\/p>\n Valor da hora:<\/strong>\u00a0a hora trabalhada n\u00e3o pode ter valor inferior ao valor de refer\u00eancia da hora do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Como exemplo, se a jornada da categoria for como a da maioria das categorias, de 220 horas mensais, o valor da hora, levando em considera\u00e7\u00e3o o sal\u00e1rio m\u00ednimo atual, ser\u00e1 de R$ 5,51. O valor tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser inferior ao pago para os demais funcion\u00e1rios que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa.<\/p>\n Uma das d\u00favidas que sempre surgem em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o do intermitente \u00e9 sobre a impossibilidade ser menor do que o sal\u00e1rio m\u00ednimo. O advogado especialista em Direito do Trabalho, s\u00f3cio do LBS Advogados, Fernando Hirsche explica que \u201csim, pode acontecer\u201d.<\/p>\n \u201cSempre a proporcionalidade por hora trabalhada em rela\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio m\u00ednimo deve respeitada. Se ele trabalhar menos que uma jornada normal, trabalhar apenas 10 horas, por exemplo, pode receber menos que o m\u00ednimo\u201d, ele diz.<\/p>\n F\u00e9rias: por ser a mesma regra das contrata\u00e7\u00f5es habituais, os per\u00edodos s\u00e3o de 30 dias, concedidos a cada 12 meses, que podem ser fracionadas em tr\u00eas per\u00edodos.<\/p>\n 13\u00b0 Sal\u00e1rio:<\/strong>\u00a0assim como no caso das f\u00e9rias, o abono de fim de ano \u00e9 pago junto com a remunera\u00e7\u00e3o que o trabalhador recebe ao final da convoca\u00e7\u00e3o<\/p>\n FGTS:<\/strong>\u00a0o recolhimento para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o \u00e9 feito pela empresa, com base na remunera\u00e7\u00e3o paga ao trabalhador. Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa o trabalhador tem o direito de sacar comente 80% do saldo depositado na conta do fundo.<\/p>\n Seguro-desemprego:<\/strong>\u00a0o trabalhador com contrato intermitente n\u00e3o tem direito ao benef\u00edcio, mesmo quando \u00e9 demitido sem justa causa.<\/p>\n Contribui\u00e7\u00f5es ao INSS: s\u00e3o proporcionais ao tempo de trabalho. Desta forma, se um trabalhador n\u00e3o atinge o n\u00famero suficiente de horas para contribuir com o piso de contribui\u00e7\u00e3o para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que \u00e9 20% sobre um sal\u00e1rio m\u00ednimo, ter\u00e1 de complementar at\u00e9 chegar ao m\u00ednimo exigido, ou por meio de outro trabalho intermitente, ou do pr\u00f3prio bolso<\/p>\n Prazo para convoca\u00e7\u00e3o: \u00e9 dever da empresa convocar o trabalhador respeitando a anteced\u00eancia de 72 horas. A partir da convoca\u00e7\u00e3o o trabalhador tem at\u00e9 24 horas para aceitar ou n\u00e3o. Se n\u00e3o responder a empresa entender\u00e1 como se o trabalhador tivesse recusado atender ao chamado. A convoca\u00e7\u00e3o, em geral, \u00e9 feita por meios que permitam um registro do contato, como mensagem de texto ou \u00e1udio no WhatsApp, e-mail etc.<\/p>\n Multas para trabalhador ou empresa: Caso o trabalhador ou a empresa n\u00e3o cumpra as regras depois de acertar como fazer a convoca\u00e7\u00e3o, h\u00e1 uma multa de 50% da remunera\u00e7\u00e3o prevista, que dever\u00e1 ser paga no prazo de 30 dias. Se o trabalhador desobedecer \u00e0s regras ele ter\u00e1 de pagar. Se for a empresa, \u00e9 ela que pagar\u00e1 a multa.<\/p>\n Jornadas:<\/strong>\u00a0as empresas devem manter per\u00edodos de inatividade entre uma convoca\u00e7\u00e3o e outra. Caso o trabalhador atinja o limite de 44 horas semanais ou 220 mensais, conforme estabelece a CLT, ele passa a ser considerado trabalhador tradicional e n\u00e3o mais intermitente.<\/p>\n Contrato de trabalho intermitente<\/strong><\/p>\n Os\u00a0contratos<\/strong>\u00a0de trabalho devem ter:<\/p>\n A rescis\u00e3o do contrato \u00e9 autom\u00e1tica quando h\u00e1 a inatividade por mais de 12 meses. Pode ocorrer tamb\u00e9m por demiss\u00e3o com justa causa e rescis\u00e3o indireta \u2013 quando o trabalhador decide romper o contrato por quebra de alguma regra do contrato.<\/p>\n Ou ainda a demiss\u00e3o sem justa causa. Neste caso a empresa ter\u00e1 de arcar com verbas rescis\u00f3rias e aviso pr\u00e9vio calculados com base nos meses em houve atividade, efetivamente.<\/p>\n Fonte:<\/strong>\u00a0CUT BRASIL<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Trabalho tempor\u00e1rio e trabalho intermitente s\u00e3o pr\u00e1ticas previstas em lei adotadas pela maioria das empresas para contratar quando aumentam a produ\u00e7\u00e3o ou as vendas<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9391,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[2,61],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9379","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-direitos"},"yoast_head":"\n\n
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