{"id":9215,"date":"2022-11-15T17:27:08","date_gmt":"2022-11-15T17:27:08","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicomdf.com.br\/portal\/?p=9215"},"modified":"2022-11-15T17:27:08","modified_gmt":"2022-11-15T17:27:08","slug":"casos-de-injuria-racial-aumentam-28-em-um-ano-no-df-maior-taxa-em-oito-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicomdf.com.br\/portal\/casos-de-injuria-racial-aumentam-28-em-um-ano-no-df-maior-taxa-em-oito-anos\/","title":{"rendered":"Casos de inj\u00faria racial aumentam 28% em um ano no DF; maior taxa em oito anos"},"content":{"rendered":"<p>O ano de 2021 registrou o maior n\u00famero de casos de inj\u00faria racial do Distrito Federal nos \u00faltimos oito anos. O aumento foi de 28% com rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior. O levantamento \u00e9 da Secretaria de Seguran\u00e7a P\u00fablica do DF (SSP).<\/p>\n<p>Em n\u00fameros totais, as den\u00fancias passaram de 436 em 2020, para 562 em 2021. Destaque para Taguatinga, que registrou a maior varia\u00e7\u00e3o entre os per\u00edodos &#8211; 69%. No ano passado, a regi\u00e3o administrativa registrou 59 ocorr\u00eancias contra 35 do ano anterior.<\/p>\n<p>Para Beethoven Andrade, advogado e presidente da Comiss\u00e3o de Igualdade Racial da OAB\/DF, o aumento no n\u00famero de den\u00fancias pode estar ligado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201cClaro que a gente vive em um momento em que a polariza\u00e7\u00e3o e o cen\u00e1rio pol\u00edtico tensionam um pouco mais a quest\u00e3o racial. Algumas pessoas, principalmente consideradas de extrema-direita, t\u00eam um comportamento discriminat\u00f3rio maior. Mas o principal fator, de fato, \u00e9 a maior conscientiza\u00e7\u00e3o das pessoas. Pol\u00edticas afirmativas, programas e propagandas de conscientiza\u00e7\u00e3o que falam do racismo dentro das escolas e nos espa\u00e7os acad\u00eamicos, t\u00eam ampliado o debate e demonstrado a necessidade real de se coibir esse tipo de comportamento. As pessoas est\u00e3o mais conscientes de que realmente devem efetuar as ocorr\u00eancias, fazer representa\u00e7\u00e3o, sobretudo nos casos de inj\u00faria racial, que s\u00e3o mais comuns, mas tamb\u00e9m nos casos de racismo\u201d, explica.<\/p>\n<h3><strong>Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>No C\u00f3digo Penal Brasileiro, o crime de inj\u00faria racial \u00e9 definido como ofensa a algu\u00e9m em fun\u00e7\u00e3o de sua ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o, origem, por ser idoso ou pessoa com defici\u00eancia. A pena \u00e9 de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o e pagamento de multa.<\/p>\n<p>J\u00e1 o racismo tem legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. A Lei 7.716, de 1989, define racismo como discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, cor, etnia, religi\u00e3o ou proced\u00eancia nacional. As penas s\u00e3o mais severas, podendo chegar a cinco anos de reclus\u00e3o. O crime tamb\u00e9m n\u00e3o prescreve nem tem fian\u00e7a.<\/p>\n<p>Enquanto o racismo age contra a coletividade, a inj\u00faria racial tem car\u00e1ter mais direcionado. Entretanto, em uma decis\u00e3o de 2021, o Supremo Tribunal Federal (STF), firmou jurisprud\u00eancia a fim de igualar ambos os crimes, bem como as penas.<\/p>\n<p>\u201cQuando a gente passa a tratar a inj\u00faria racial como um crime de racismo propriamente dito, isso j\u00e1 demonstra uma mudan\u00e7a de comportamento. O pr\u00f3prio poder p\u00fablico passa a atuar n\u00e3o relativizando o racismo que est\u00e1 por tr\u00e1s da inj\u00faria. J\u00e1 \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o mais incisiva\u201d, afirma Andrade.<\/p>\n<p>Vera L\u00facia Santana de Ara\u00fajo, da Frente de Mulheres Negras do DF e Entorno, concorda. \u201cO importante \u00e9 explicitar de uma vez por todas: inj\u00faria racial ou racismo, ambos os tipos t\u00eam penas que s\u00e3o imprescrit\u00edveis e inafian\u00e7\u00e1veis. \u00c9 este o entendimento do Supremo Tribunal Federal, em julgamento com repercuss\u00e3o geral, ou seja, se aplica em qualquer hip\u00f3tese\u201d, explica a advogada que foi tamb\u00e9m a\u00a0<strong>primeira mulher negra<\/strong>\u00a0indicada para o cargo de ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<\/p>\n<h3><strong>Confer\u00eancia<\/strong><\/h3>\n<p>Com o objetivo de apresentar e discutir novas propostas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial no DF, est\u00e1 sendo realizada at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 11, a V Confer\u00eancia Distrital da Igualdade Racial (CONDIPIR). O evento come\u00e7ou dia 8 e discute, entre outras pautas, o enfrentamento ao racismo e \u00e0s outras formas correlatas de discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial, \u00e9tnico-cultural.<\/p>\n<h3><strong>Atendimento\u00a0<\/strong><\/h3>\n<p>O DF conta com uma delegacia especializada para casos de discrimina\u00e7\u00e3o. A Delegacia Especial de Repress\u00e3o aos Crimes por Discrimina\u00e7\u00e3o Racial, Religiosa ou por Orienta\u00e7\u00e3o Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Defici\u00eancia (Decrin)\u00a0foi inaugurada em 2016 e est\u00e1 localizada no Departamento de Pol\u00edcia Especializada (DPE) \u2014 Complexo da Pol\u00edcia Civil, ao lado do Parque da Cidade. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 12 \u00e0s 19h.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Fonte: Brasil de Fato<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O ano de 2021 registrou o maior n\u00famero de casos de inj\u00faria racial do Distrito Federal nos \u00faltimos oito anos. 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