{"id":9202,"date":"2022-11-08T11:45:33","date_gmt":"2022-11-08T11:45:33","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicomdf.com.br\/portal\/?p=9202"},"modified":"2022-11-08T11:45:33","modified_gmt":"2022-11-08T11:45:33","slug":"bolsonaro-perde-foro-privilegiado-em-2023-e-teme-ser-preso-confira-os-crimes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicomdf.com.br\/portal\/bolsonaro-perde-foro-privilegiado-em-2023-e-teme-ser-preso-confira-os-crimes\/","title":{"rendered":"Bolsonaro perde foro privilegiado em 2023 e teme ser preso. Confira os crimes"},"content":{"rendered":"

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, o presidente\u00a0Jair Bolsonaro<\/strong>\u00a0(PL) perder\u00e1 o foro especial por prerrogativa de fun\u00e7\u00e3o, mais conhecido como\u00a0foro privilegiado<\/strong>. A\u00a0prote\u00e7\u00e3o \u00e9 destinada \u00e0 fun\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e0 pessoa, por isso, com o fim do mandato, o ocupante pode ser julgado pela\u00a0justi\u00e7a comum.<\/strong>\u00a0Bolsonaro perde tamb\u00e9m a assist\u00eancia jur\u00eddica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), respons\u00e1vel pela defesa do Executivo e a rapidez e presteza\u00a0da Procuradoria Geral da Rep\u00fablica (PGR), mestra em arquivar den\u00fancias.<\/p>\n

Ser julgado pela justi\u00e7a comum, como qualquer brasileiro, \u00e9 um receio que o presidente deixou claro algumas vezes.<\/p>\n

Em agosto, durante o 1\u00b0 Encontro Fraternal de L\u00edderes Evang\u00e9licos da Conven\u00e7\u00e3o Estadual das Assembleias de Deus Madureira (Conemad), em Goi\u00e2nia, Bolsonaro afirmou que existiam tr\u00eas alternativas para seu futuro: ser preso, morto ou ter a vit\u00f3ria. Em seguida, emendou que “n\u00e3o existe” a chance de ser preso. Ele tinha certeza de que seria reeleito, mas foi o primeiro presidente no exerc\u00edcio do mandato derrotado em uma elei\u00e7\u00e3o desde a redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds e vai ter de se entender com a justi\u00e7a comum por pelo menos seis crimes.<\/p>\n

No Supremo Tribunal Federal (STF), Bolsonaro \u00e9 alvo de quatro inqu\u00e9ritos por crimes cometidos no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica. H\u00e1, ainda, duas a\u00e7\u00f5es penais em que o presidente figura como r\u00e9u por incita\u00e7\u00e3o ao estupro e inj\u00faria.<\/p>\n

1 – Divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas sobre vacina contra Covid-19 (inqu\u00e9rito 4888)<\/strong><\/p>\n

A CPI da Covid acusou Bolsonaro de divulgar not\u00edcias falsas sobre a vacina contra Covid-19 e pediu abertura do inqu\u00e9rito depois que ele leu uma not\u00edcia falsa em uma transmiss\u00e3o ao vivo nas redes sociais em 21 de outubro de 2021.<\/p>\n

A not\u00edcia falsa dizia que pessoas vacinas contra a Covid no Reino Unido estavam “desenvolvendo a s\u00edndrome da imunodefici\u00eancia adquirida [Aids]”, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.<\/p>\n

O caso foi investigado pela Pol\u00edcia Federal (PF) sob supervis\u00e3o do STF. Agentes da PF conclu\u00edram que as a\u00e7\u00f5es de Bolsonaro se enquadram no crime de incita\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 pr\u00e1tica de crime (art. 286), j\u00e1 que o discurso teve potencial de alarmar espectadores e incentiv\u00e1-los ao descumprimento de normas sanit\u00e1rias compuls\u00f3rias na \u00e9poca, segundo os agentes.<\/p>\n

Em agosto, o ministro do STF Alexandre de Moraes, que \u00e9 relator do caso, enviou o pedido de indiciamento de Bolsonaro ao Procurador-Geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras. Desde ent\u00e3o o processo teve alguns andamentos, mas a PGR n\u00e3o fez den\u00fancia contra Bolsonaro at\u00e9 o momento.<\/p>\n

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, o caso deixa de ser compet\u00eancia da PGR e passa para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, que pode ent\u00e3o enviar den\u00fancia \u00e0 Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n

2- Fake news e mil\u00edcias digitais<\/strong><\/p>\n

No inqu\u00e9rito 4781, \u00e9 investigada a atua\u00e7\u00e3o de um grupo que busca atacar as institui\u00e7\u00f5es para minar o Estado Democr\u00e1tico de Direito. O presidente passou a ser alvo da investiga\u00e7\u00e3o por causa de um \u201clive\u201d realizada em que atacou as urnas e teria espalhado not\u00edcias falsas sobre o sistema de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em agosto de 2021, Bolsonaro foi inclu\u00eddo no chamado “inqu\u00e9rito das fake news” que j\u00e1 tramitava no STF desde 2019. A investiga\u00e7\u00e3o apura not\u00edcias falsas, falsas comunica\u00e7\u00f5es de crimes e amea\u00e7as contra os ministros do Supremo e est\u00e1 ligada a um outro inqu\u00e9rito sobre atua\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias digitais para atacar a democracia no Brasil.<\/p>\n

Para Moraes, “observou-se, como consequ\u00eancia das condutas do Presidente da Rep\u00fablica, o mesmo modus operandi de divulga\u00e7\u00e3o utilizado pela organiza\u00e7\u00e3o criminosa investigada” no inqu\u00e9rito das fake news, “pregando discursos de \u00f3dio e contr\u00e1rios \u00e0s Institui\u00e7\u00f5es, ao Estado de Direito e \u00e0 Democracia”.<\/p>\n

Apesar de ter algumas decis\u00f5es divulgadas de tempos em tempos, o inqu\u00e9rito \u00e9 sigiloso e tramita no STF em segredo de Justi\u00e7a.<\/p>\n

3 – Interfer\u00eancia na Pol\u00edcia Federal<\/strong><\/p>\n

No inqu\u00e9rito 4831, \u00e9 apurado se o presidente tentou interferir politicamente na Pol\u00edcia Federal. A investiga\u00e7\u00e3o foi aberta ap\u00f3s den\u00fancias do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, eleito senador pelo Paran\u00e1, que deixou o governo em abril de 2020, acusando Bolsonaro de fazer mudan\u00e7as na c\u00fapula da corpora\u00e7\u00e3o para blindar familiares e amigos de investiga\u00e7\u00f5es. Augusto Aras pediu o arquivamento do processo, mas o ministro Alexandre de Moraes ainda n\u00e3o tomou uma decis\u00e3o.<\/p>\n

4 – Sobre vazamento de dados sigilosos sobre ataque ao TSE<\/strong><\/p>\n

No inqu\u00e9rito 4878, apura-se o vazamento de dados sigilosos de uma investiga\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal (PF) sobre um ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse inqu\u00e9rito \u00e9 um \u00a0desmembramento do inqu\u00e9rito das\u00a0fake news e foi aberto a partir de uma not\u00edcia-crime enviada pelo TSE.<\/p>\n

Bolsonaro divulgou a \u00edntegra do inqu\u00e9rito em suas redes sociais logo depois da \u201clive\u201d em que atacou o sistema eleitoral, numa tentativa de corroborar as suas acusa\u00e7\u00f5es e levantar d\u00favidas sobre a seguran\u00e7a das urnas. \u00a0Os dados foram divulgados tamb\u00e9m pelo deputado Filipe Barros com o envolvimento do delegado da Pol\u00edcia Federal Victor Neves Feitosa Campos.<\/p>\n

Em fevereiro, a delegada da Pol\u00edcia Federal que comanda a investiga\u00e7\u00e3o enviou um relat\u00f3rio ao Supremo com a conclus\u00e3o de que Bolsonaro cometeu crime de viola\u00e7\u00e3o de sigilo funcional. Ela n\u00e3o pode indiciar Bolsonaro por causa do foro privilegiado.<\/p>\n

A PGR pediu o arquivamento do inqu\u00e9rito, mas Moraes negou.<\/p>\n

Agora que Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, a PF pode indici\u00e1-lo, e o Minist\u00e9rio P\u00fablico pode denunci\u00e1-lo \u00e0 justi\u00e7a.<\/p>\n

Crimes cometidos antes de Bolsonaro ser eleito presidente<\/strong><\/p>\n

Incita\u00e7\u00e3o ao estupro e inj\u00faria<\/strong><\/p>\n

Bolsonaro \u00e9 r\u00e9u em duas a\u00e7\u00f5es penais por incita\u00e7\u00e3o ao estupro e inj\u00faria contra a deputada federal Maria do Ros\u00e1rio (PT). Essas a\u00e7\u00f5es est\u00e3o suspensas desde 2019 porque um artigo da Constitui\u00e7\u00e3o \u00a0impede o presidente da Rep\u00fablica, na vig\u00eancia do seu mandato, de ser responsabilizado por atos estanhos ao exerc\u00edcio<\/p>\n

Quem tem direito a foro privilegiado e por quem s\u00e3o julgados<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o julgados pelo STF<\/strong><\/p>\n

.\u00a0<\/strong>presidente e vice-presidente da Rep\u00fablica,<\/p>\n

. ministros do governo,<\/p>\n

. deputados federais<\/p>\n

. senadores<\/p>\n

. ministros do Supremo e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o.<\/p>\n

S\u00e3o julgados pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong><\/p>\n

. Governadores,<\/p>\n

. Desembargadores\u00a0(ju\u00edzes de segunda inst\u00e2ncia),\u00a0membros de Tribunais de Contas\u00a0estaduais e municipais, e dos Tribunais Regionais (TRF, TRT, TER etc.,).<\/p>\n

S\u00e3o julgados pelos Tribunais de Justi\u00e7a estaduais<\/strong><\/p>\n

. Prefeitos – tamb\u00e9m podem ser julgados pelos Tribunais Regionais Federais em caso de desvio de recursos federais;<\/p>\n

. deputados estaduais.<\/p>\n

. membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n

Os\u00a0ju\u00edzes\u00a0Federais, Militares, do Trabalho e\u00a0Procuradores da Rep\u00fablica\u00a0s\u00e3o julgados pelos TRFs.<\/p>\n

Restri\u00e7\u00e3o do foro privilegiado de deputados e senadores<\/strong><\/p>\n

Em maios de 2018, o Superior Tribunal Federal (STF) restringiu o foro privilegiado para deputados federais e senadores. Isso significa que o STF julgar\u00e1 apenas crimes relacionados \u00e0 fun\u00e7\u00e3o do parlamentar desde que as infra\u00e7\u00f5es penais sejam cometidas durante seu mandato.\u00a0Os crimes sem liga\u00e7\u00e3o com o cargo pol\u00edtico e que foram cometidos fora do mandato parlamentar ser\u00e3o encaminhados para a\u00a0justi\u00e7a comum.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o aos casos que j\u00e1 se encontram no Supremo, a decis\u00e3o de enviar o inqu\u00e9rito para outra inst\u00e2ncia partir\u00e1 de cada ministro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A partir de 1\u00ba de janeiro de 2023, o presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, perder\u00e1 o foro privilegiado<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9203,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[59,2],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9202","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-denuncia","8":"category-destaque"},"yoast_head":"\nBolsonaro perde foro privilegiado em 2023 e teme ser preso. 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