O presidente eleito, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT), deve derrubar nos primeiros dias de governo os sigilos de cem anos que o presidente derrotado, Jair Bolsonaro (PL), imp\u00f4s em cerca de 65 casos.<\/p>\n
Entre os sigilos de um s\u00e9culo que Bolsonaro imp\u00f4s est\u00e3o os dados sobre o seu cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o e as visitas que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu no Pal\u00e1cio da Alvorada.<\/p>\n
E ainda, sobre informa\u00e7\u00f5es dos crach\u00e1s de acesso ao Pal\u00e1cio do Planalto emitidos em nome dos filhos Carlos Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro; no processo da Receita Federal que descreve a a\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o para tentar confirmar uma tese da defesa do senador Fl\u00e1vio Bolsonaro, filho do presidente, sobre a origem do caso das “rachadinhas”; e no processo do Ex\u00e9rcito que apurou a ida do general da ativa e ex-ministro da Sa\u00fade Eduardo Pazuello a um ato antidemocr\u00e1tico no Rio de Janeiro.<\/p>\n
No debate do segundo turno da TV Bandeirantes Lula disse que no dia primeiro de janeiro do ano que vem vai acabar com os sigilos para \u201co povo brasileiro saber\u201d por que Bolsonaro esconde tanta coisa. \u201cAfinal de contas, se \u00e9 bom, n\u00e3o precisa esconder”, justificou o petista.<\/p>\n
E isso pode ser feito em nome da transpar\u00eancia na gest\u00e3o p\u00fablica, fundamental para que a sociedade possa fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do governo, e tamb\u00e9m para garantir apura\u00e7\u00e3o de casos que possam ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O fato \u00e9 que nada justifica os sigilos impostos por Bolsonaro que fez uma interpreta\u00e7\u00e3o para atender seus interesses pessoais do artigo 31 da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI). Esse artigo prev\u00ea que informa\u00e7\u00f5es pessoais relativas \u00e0 intimidade, vida privada, honra e imagem tenham acesso restrito pelo prazo de at\u00e9 cem anos.<\/p>\n
Mas Bolsonaro ignorou um trecho desse mesmo artigo que ressalta que \u00e9 preciso conter o uso dessa medida.<\/p>\n
O texto diz que a restri\u00e7\u00e3o de acesso de “informa\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 vida privada, honra e imagem de pessoa n\u00e3o poder\u00e1 ser invocada com o intuito de prejudicar processo de apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em que o titular das informa\u00e7\u00f5es estiver envolvido, bem como em a\u00e7\u00f5es voltadas para a recupera\u00e7\u00e3o de fatos hist\u00f3ricos de maior relev\u00e2ncia”, como s\u00e3o os casos da vacina contra a Covid-19 que o presidente disse que n\u00e3o tomou e das visitas dos filhos ao Pal\u00e1cio do Planalto. O pa\u00eds tem o direito de saber se eles se reuniram com ministros, por exemplo, para atuar em causa pr\u00f3pria, caso que pode ser enquadrado como advocacia administrativa, que consiste no crime de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Com base na ressalta do artigo, no interesse hist\u00f3rico e no suposto preju\u00edzo a apura\u00e7\u00e3o de fatos, Lula poder\u00e1 revisar com facilidade os sigilos decretados pela gest\u00e3o Bolsonaro.<\/p>\n
“O presidente poderia, diante de alguns casos concretos, determinar a abertura das informa\u00e7\u00f5es, j\u00e1 que ele \u00e9 o chefe do Poder Executivo e tem compet\u00eancia jur\u00eddica para fazer isso. Ou, eventualmente, ele pode orientar o ministro da Transpar\u00eancia e os membros da Comiss\u00e3o Mista de Reavalia\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es a revisar essas decis\u00f5es de acordo com crit\u00e9rios que ele estabelecesse”, afirmou ao G1 o advogado Bruno Morassutti, fundador da ag\u00eancia especializada em transpar\u00eancia Fiquem Sabendo.<\/p>\n
Lula pode ainda alterar o decreto que regulamenta a LAI ou enviar uma proposta de altera\u00e7\u00e3o da lei ao Congresso para que seja adotada uma nova reda\u00e7\u00e3o que impe\u00e7a um uso inadequado do sigilo.<\/p>\n
“A lei, interpretada da forma correta, n\u00e3o permitiria esse tipo de sigilo. Acontece que ela foi interpretada de uma forma que a torna muito restrita. \u00c9 uma vis\u00e3o que n\u00e3o interpreta a lei junto com o restante da legisla\u00e7\u00e3o e com o que a Constitui\u00e7\u00e3o diz sobre acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, concluiu o advogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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