O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, em plen\u00e1rio virtual, que o in\u00edcio do per\u00edodo de licen\u00e7a maternidade e do sal\u00e1rio maternidade deve come\u00e7ar quando houver a alta hospitalar da m\u00e3e ou do beb\u00ea rec\u00e9m-nascido, o que ocorrer por \u00faltimo. A medida beneficia milhares de mulheres que se desesperavam com o fim da licen\u00e7a, muitas vezes, antes de o beb\u00ea ter alta da UTI neonatal.<\/p>\n
\u00c9 justamente na \u201cida para casa, ap\u00f3s a alta, que os beb\u00eas efetivamente demandar\u00e3o o cuidado e aten\u00e7\u00e3o integral dos pais\u201d, afirmou em seu voto o ministro Edson Fachin, relator da liminar concedida em abril deste ano e referendada pelo Plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
\u201dA interpreta\u00e7\u00e3o restritiva das normas reduz o per\u00edodo de conviv\u00eancia fora do ambiente hospitalar entre m\u00e3es e rec\u00e9m-nascidos. Essa situa\u00e7\u00e3o est\u00e1 em conflito com o direito social de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia e viola dispositivos constitucionais e tratados e conven\u00e7\u00f5es assinados pelo Brasil\u201d, afirmou Fachin sobre a licen\u00e7a come\u00e7ar logo ap\u00f3s o nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n
A decis\u00e3o do pleno do STF, tomada na sexta-feira (21), foi resultado do julgamento do m\u00e9rito de uma a\u00e7\u00e3o movida pelo Solidariedade (ADI 6327), cujo objetivo era garantir a prote\u00e7\u00e3o tanto da crian\u00e7a quanto da m\u00e3e.<\/p>\n
O efeito da decis\u00e3o \u00e9 imediato e j\u00e1 est\u00e1 garantido a todas as m\u00e3es trabalhadoras com contrato formal de trabalho (com carteira assinada) e considera que a alta da m\u00e3e ou do rec\u00e9m-nascido, em caso de nascimento prematuro, vale como o marco inicial da licen\u00e7a-maternidade e o sal\u00e1rio-maternidade deve ser estendido pelo tempo de licen\u00e7a a ser acrescido.<\/p>\n
No entanto, a medida \u00e9 restrita aos casos mais graves que incluem as interna\u00e7\u00f5es que ultrapassam duas semanas.<\/p>\n
O ministro Fachin ainda levou em considera\u00e7\u00e3o dados da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) que registraram 300 mil casos de nascimentos prematuros no ano de 2019 o que coloca o Brasil no 10\u00b0 lugar do ranking mundial. Os dados apontam ainda que 11,7% dos partos acontecem antes das 37 semanas de gesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade.<\/strong><\/p>\n A ADI 6327, movida pelo Solidariedade questionava a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) que n\u00e3o previa a extens\u00e3o da licen\u00e7a em raz\u00e3o da necessidade de interna\u00e7\u00f5es mais longas. A a\u00e7\u00e3o teve o objetivo de suprir essa \u2018omiss\u00e3o legislativa\u2019.<\/p>\n Fonte: CUT Brasil<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Decis\u00e3o, que tem efeito imediato para trabalhadoras formais, beneficia m\u00e3es que t\u00eam beb\u00eas prematuros.<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":9058,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[2,61],"tags":[],"class_list":{"0":"post-9052","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-direitos"},"yoast_head":"\n