O Senado aprovou em sess\u00e3o virtual a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 946 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS).<\/p>\n
Como houve mudan\u00e7as no texto da MP, que havia sido aprovado pela C\u00e2mara no mesmo dia, quinta-feira (30), a proposta precisa voltar para ser votada pelos deputados at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 4 de agosto (ter\u00e7a-feira), para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
Com a extin\u00e7\u00e3o do fundo do abono salarial do PIS\/PASEP o trabalhador inscrito nos programas ter\u00e1 direito ao saque do valor total do seu saldo at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025. Ap\u00f3s este per\u00edodo o dinheiro ir\u00e1 para os cofres da Uni\u00e3o, que decidir\u00e1 qual o destino do recurso.<\/p>\n
O valor total do PIS\/PASEP na conta de 12 milh\u00f5es de trabalhadores era de R$ 21 bilh\u00f5es at\u00e9 2019, ano em que o saque passou a ser feito a qualquer momento, seja pelo titular ou pelos herdeiros (no caso de falecimento). Ainda assim, milh\u00f5es de trabalhadores n\u00e3o buscaram o dinheiro. Por isso, o governo decidiu dar um prazo de mais cinco anos para o saque. Depois de 2025, o valor ser\u00e1 considerado como abandono de patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Agora com a transfer\u00eancia do dinheiro do fundo do abono para o FGTS, o trabalhador que pedir o saque do Fundo de Garantia tamb\u00e9m poder\u00e1 resgatar o valor da sua conta individual do PIS\/PASEP. Para sacar o dinheiro do PIS basta ir at\u00e9 uma ag\u00eancia da Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF) e o do PASEP no Banco do Brasil (BB), em ambos tem de levar documento oficial com foto.<\/p>\n
Tem direito ao saque o trabalhador que teve carteira assinada de 1971 a 1988, j\u00e1 que em 1989 acabaram as contas individuais, e o dinheiro passou a financiar o seguro-desemprego, o abono anual e outros investimentos sociais.<\/p>\n
Abono salarial do PIS\/PASEP continua a ser pago<\/p>\n
A extin\u00e7\u00e3o do fundo do PIS\/PASEP n\u00e3o alterou o pagamento do abono salarial. O calend\u00e1rio de pagamento teve in\u00edcio no dia 16 deste m\u00eas para quem nasceu em agosto e vai at\u00e9 julho do ano que vem quando ser\u00e1 pago para quem nasceu em maio.<\/p>\n
Continua a ter direito ao abono o trabalhador cadastrado h\u00e1 pelo menos cinco anos no programa, e que tenha recebido at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 2.090,00), num empego formal no m\u00ednimo 30 dias do ano anterior ao saque.<\/p>\n
O valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 1.045,00) ser\u00e1 proporcional aos meses do ano que ele tenha trabalhado.<\/p>\n
Fonte: CUT Nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Senado aprovou em sess\u00e3o virtual a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 946 do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL) que extingue o Fundo do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (PIS\/PASEP) e transfere os recursos para o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Como houve mudan\u00e7as […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":8206,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_bbp_topic_count":0,"_bbp_reply_count":0,"_bbp_total_topic_count":0,"_bbp_total_reply_count":0,"_bbp_voice_count":0,"_bbp_anonymous_reply_count":0,"_bbp_topic_count_hidden":0,"_bbp_reply_count_hidden":0,"_bbp_forum_subforum_count":0,"footnotes":""},"categories":[2,5,3,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8205","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-destaque","8":"category-economia","9":"category-luta-sindical","10":"category-politica"},"yoast_head":"\n