O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender a sess\u00e3o virtual da Casa que ocorreria nesta segunda-feira (20). Havia uma remota possibilidade dos senadores votarem a Medida Provis\u00f3ria (MP) n\u00ba 905, da Carteira Verde e Amarela, que promoveria uma dura minirreforma trabalhista, com muitos benef\u00edcios para os patr\u00f5es e muitos direitos a menos para os trabalhadores e trabalhadoras.\u00a0 Com a suspens\u00e3o da sess\u00e3o, a MP caducou, perdendo a validade.<\/p>\n
Para a secret\u00e1ria-geral da CUT, Carmen Foro, o fim da validade da MP 905 representa uma vit\u00f3ria da CUT, das demais centrais, dos trabalhadores e trabalhadoras e de todos aqueles que pressionaram os senadores para que n\u00e3o votassem mais essa medida de Jair Bolsonaro para retirar direitos da classe trabalhadora.<\/p>\n
\u201cA retirada da MP 905 prova que com todas as dificuldades de ocuparmos \u00e0s ruas, em fun\u00e7\u00e3o do isolamento social necess\u00e1rio, a CUT \u00e9 forte, os trabalhadores s\u00e3o fortes. Nossa press\u00e3o nas redes sociais, nosso grito em prol dos nossos direitos, surgiram efeito\u201d, afirma Carmen, ressaltando que as demais centrais e os movimentos sociais estiverem firmes e unidos nesta luta.<\/p>\n
Para ela, apesar da vit\u00f3ria, ser\u00e1 preciso enfrentar ainda, com firmeza, outras propostas deste governo, j\u00e1 que Bolsonaro anunciou em rede social que vai apresentar outra Medida Provis\u00f3ria, nos mesmos moldes da Carteira Verde e Amarela.<\/p>\n
\u201cTemos firmeza pol\u00edtica sobre o que defendemos, de que lado estamos. A retirada da MP mostra que a CUT, as centrais, os movimentos sociais, populares e do campo da esquerda sabem de que lado est\u00e3o. Estamos ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras \u201c, conclui a dirigente.<\/p>\n
Como Bolsonaro j\u00e1 avisou que dever\u00e1 editar uma nova MP nos mesmos moldes, e que a MP da Carteira Verde e Amarela havia sido aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados (faltava s\u00f3 a vota\u00e7\u00e3o no Senado), com algumas altera\u00e7\u00f5es at\u00e9 piores para os trabalhadores, \u00e9 preciso continuar a pressionar o Congresso Nacional para que mais uma medida de retirada de direitos trabalhistas, n\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n
Veja o que Bolsonaro pretende reeditar<\/strong><\/p>\n A MP da Carteira Verde e Amarela, tamb\u00e9m chamada de Programa Verde e Amarelo, flexibilizava o pagamento de direitos trabalhistas e contribui\u00e7\u00f5es sociais, ou seja, reduzia os custos para os patr\u00f5es, com o pretexto de que, com isso, estimula a contrata\u00e7\u00e3o de jovens de 18 a 29 anos e trabalhadores com mais de 55 anos.<\/p>\n Apesar de j\u00e1 estar em vigor desde o ano passado, n\u00e3o estimulou a gera\u00e7\u00e3o de empregos, mas os parlamentares da base aliada ignoram este dado.<\/p>\n O Dieese listou os dez piores itens da MP aprovada na C\u00e2mara. Confira:<\/p>\n 1) Imposto para os desempregados<\/strong><\/p>\n Contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos benefici\u00e1rios do seguro-desemprego: apesar das altera\u00e7\u00f5es, a medida que penaliza os desempregados foi mantida. No novo texto, a contribui\u00e7\u00e3o passa a ser opcional para o trabalhador, que dever\u00e1 escolher contribuir ou n\u00e3o no momento do requerimento do benef\u00edcio, n\u00e3o mais no momento da contrata\u00e7\u00e3o ou em 90 dias da aprova\u00e7\u00e3o da MP como anteriormente.<\/p>\n O novo texto manteve a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o em 7,5%. Al\u00e9m de penalizar os desempregados com essa dedu\u00e7\u00e3o, a arrecada\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada como recurso para cobrir a desonera\u00e7\u00e3o concedida aos empregados, uma vez que ela \u00e9 recolhida aos cofres p\u00fablicos para financiar benef\u00edcios previdenci\u00e1rios futuros dos contribuintes.<\/p>\n 2) FGTS menor<\/strong><\/p>\n Redu\u00e7\u00e3o da remunera\u00e7\u00e3o indireta atrav\u00e9s da redu\u00e7\u00e3o da multa rescis\u00f3ria nos casos de demiss\u00e3o sem justa causa da multa do FGTS cai de 40% para 20%: a MP e o relat\u00f3rio tratam esses valores como \u201ctributos\u201d ao supostamente \u201cdesonerar\u201d o empregador. No entanto, esse percentual n\u00e3o \u00e9 um tributo, \u00e9 sal\u00e1rio diferido no tempo. Essas medidas reduzem a remunera\u00e7\u00e3o efetiva do trabalhador e o desprotegem no per\u00edodo que seu contrato de trabalho termina.<\/p>\n 3) Jornada de trabalho<\/strong><\/p>\n No caso dos banc\u00e1rios, garante a jornada de 6 horas di\u00e1rias e 30 semanais exclusivamente para a fun\u00e7\u00e3o de caixa e fixa em 40% o valor m\u00ednimo da gratifica\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00e3o para os empregados que tiverem jornada di\u00e1ria de oito horas (para a 7\u00aa e 8\u00aa horas trabalhadas).<\/p>\n 4) Trabalho aos domingos e feriados<\/strong><\/p>\n Autoriza o trabalho aos s\u00e1bados, domingos e feriados de forma permanente nas seguintes atividades: processo de automa\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria; teleatendimento; telemarketing; Servi\u00e7o de Atendimento ao Consumidor \u2013 SAC e ouvidoria; servi\u00e7os por canais digitais, inclu\u00eddos o suporte a estes canais; \u00e1reas de tecnologia, seguran\u00e7a e administra\u00e7\u00e3o patrimonial, atividades banc\u00e1rias de car\u00e1ter excepcional ou eventual e atividades banc\u00e1rias em \u00e1reas de funcionamento diferenciado, como feiras, exposi\u00e7\u00f5es, shopping centers, aeroportos e terminais de \u00f4nibus, trem e metr\u00f4.<\/p>\n 5) Dupla visita de fiscais do Trabalho<\/strong><\/p>\n MP torna obrigat\u00f3ria a dupla visita dos auditores fiscais do trabalho nos primeiros 180 dias de funcionamento de novos estabelecimentos; a fiscaliza\u00e7\u00e3o de micro e pequenas empresas, pequenas cooperativas e estabelecimentos com at\u00e9 20 trabalhadores (sem prazo); em caso de infra\u00e7\u00f5es leves; e em visitas de instru\u00e7\u00e3o previamente agendadas.<\/p>\n Mas, s\u00f3 na segunda visita, ap\u00f3s 90 dias, o fiscal poder\u00e1 autuar a empresa. Os fiscais s\u00f3 podem atuar na primeira visita casos como falta de registro em carteira, atraso de sal\u00e1rio e de FGTS, trabalho an\u00e1logo ao escravo, descumprimento de interdi\u00e7\u00e3o ou embargo e acidente de trabalho.<\/p>\n 6) Fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva<\/strong><\/p>\n Trata de projetos especiais de fiscaliza\u00e7\u00e3o setorial para preven\u00e7\u00e3o de acidentes de trabalho, doen\u00e7as ocupacionais e irregularidades trabalhistas.<\/p>\n Nessas a\u00e7\u00f5es, se for constatada irregularidade, n\u00e3o poder\u00e3o ser emitidos autos de infra\u00e7\u00e3o, muito embora as a\u00e7\u00f5es sejam motivadas por \u201cirregularidades reiteradas ou elevados n\u00edveis de acidentalidade ou adoecimentos ocupacionais em determinado setor econ\u00f4mico ou regi\u00e3o geogr\u00e1fica\u201d.<\/p>\n Isso d\u00e1 margem \u00e0 perda de efetividade na fiscaliza\u00e7\u00e3o mesmo em situa\u00e7\u00f5es de conhecida incid\u00eancia de acidentes e\/ou contumaz viola\u00e7\u00e3o de direitos j\u00e1 que essa visita \u00e9 preventiva para os empregadores n\u00e3o receberem multas e n\u00e3o para preven\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a dos trabalhadores.<\/strong><\/p>\n 7) Mais contrata\u00e7\u00f5es com carteira verde e amarela<\/strong><\/p>\n O texto aprovado na C\u00e2mara, mas que n\u00e3o passou pelo Senado, \u00a0ampliava o escopo de contrata\u00e7\u00e3o da carteira verde amarela:<\/p>\n Eleva de 20% para 25% o percentual de trabalhadores que podem ser contratados pela modalidade de carteira verde e amarela;<\/strong><\/p>\n Inclui trabalhadores acima de 55 anos que estejam a mais de 12 meses desempregados;<\/p>\n Mant\u00e9m a exclus\u00e3o do conceito de primeiro emprego, os v\u00ednculos de menor aprendiz, contrato de experi\u00eancia, trabalho intermitente e trabalho avulso;<\/p>\n Autoriza a contrata\u00e7\u00e3o do trabalhador do campo nessa modalidade, exceto no contrato de safra;<\/p>\n Permite tamb\u00e9m que haja mais de uma contrata\u00e7\u00e3o consecutiva na modalidade carteira verde e amarela quando o contrato anterior n\u00e3o tiver ultrapassado seis meses de dura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A refer\u00eancia para contrata\u00e7\u00e3o adicional de trabalhadores na modalidade de Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (CTVA) foi alterada, adotando-se o n\u00famero m\u00e9dio de empregados no trimestre anterior, e n\u00e3o mais apenas a m\u00e9dia de empregados entre janeiro e outubro de 2019. Com isso, qualquer nova contrata\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o per\u00edodo de crise poder\u00e1 ser feito na modalidade CTVA, desde que com jovens ou adultos grisalhos conforme \u00e9 requerido e at\u00e9 o limite de 25% do total de empregados.<\/p>\n 8) Desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento<\/strong><\/p>\n O empregador \u00e9 desonerado da contribui\u00e7\u00e3o para o Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), da contribui\u00e7\u00e3o para o Sistema S (Sesi, Senai, Sesc, Senac, Senar, Senat, Sescoop e Sebrae) e da contribui\u00e7\u00e3o para o Incra.<\/p>\n Ainda que a MP tenha imposto a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria ao benefici\u00e1rio do seguro-desemprego como medida compensat\u00f3ria, essa fonte n\u00e3o deveria ser considerada substituta da desonera\u00e7\u00e3o da folha, j\u00e1 que cria compromisso de despesas com benef\u00edcios futuros para o segurado. Ou seja, a falta de adequada compensa\u00e7\u00e3o pela perda de arrecada\u00e7\u00e3o faz com que a carteira verde e amarela resulte em ren\u00fancia fiscal expressiva, que onerar\u00e1 principalmente a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n 9) PLR<\/strong><\/p>\n Na lei da PLR (Programa de Lucros e Resultados), a MP regulamenta as condi\u00e7\u00f5es para pagamento de pr\u00eamios, sem incid\u00eancia de encargos e tributos, desde que vinculados a desempenho e em no m\u00e1ximo quatro vezes por ano e uma vez por trimestre.<\/p>\n A negocia\u00e7\u00e3o da PLR passa a ser realizada atrav\u00e9s de comiss\u00e3o de negocia\u00e7\u00e3o parit\u00e1ria, com representantes de patr\u00f5es e de empregados, que uma vez composta, notificar\u00e1 o sindicato para que indique representante no prazo m\u00e1ximo de 7 dias, findo o qual a comiss\u00e3o poder\u00e1 iniciar e concluir suas tratativas.<\/p>\n 10) Negociado sobre legislado<\/strong><\/p>\n A reforma trabalhista adotou o princ\u00edpio da preval\u00eancia do negociado sobre o legislado como norteador das rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O texto aprovado na C\u00e2mara aprofunda a aplica\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio, alterando o artigo 8\u00ba da CLT (Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho) de modo que conven\u00e7\u00f5es e acordos prevale\u00e7am tamb\u00e9m sobre s\u00famulas e enunciados de jurisprud\u00eancia dos Tribunais do Trabalho.<\/p>\n Ou seja, o princ\u00edpio do negociado sobre o legislado \u00e9 colocado acima da pr\u00f3pria interpreta\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas e da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n Apesar de aprofundar esse mecanismo, o negociado livremente entre as partes n\u00e3o pode alterar as regras definidas pela MP para a contrata\u00e7\u00e3o na modalidade carteira verde e amarela.<\/p>\n A C\u00e2mara tamb\u00e9m suprimiu alguns pontos relevantes para proteger os trabalhadores:<\/p>\n No CTVA, a substitui\u00e7\u00e3o do adicional de periculosidade por um seguro privado;<\/p>\n No CTVA, a exig\u00eancia de acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o para a compensa\u00e7\u00e3o de horas ao inv\u00e9s de por acordo individual;<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o ao FGTS, que \u00e9 mantida em 8%;<\/p>\n A extens\u00e3o irrestrita do trabalho aos domingos e feriado;<\/p>\n A elimina\u00e7\u00e3o do registro profissional, que passa a ser atribu\u00edda aos conselhos profissionais e subsidiariamente ao Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n Fonte: CUT Nacional<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu suspender a sess\u00e3o virtual da Casa que ocorreria nesta segunda-feira (20). 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