{"id":7740,"date":"2019-07-25T18:09:44","date_gmt":"2019-07-25T18:09:44","guid":{"rendered":"https:\/\/sindicomdf.com.br\/portal\/?p=7740"},"modified":"2019-07-25T18:09:56","modified_gmt":"2019-07-25T18:09:56","slug":"reforma-pode-acabar-com-aposentadoria-especial-das-atividades-insalubres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindicomdf.com.br\/portal\/reforma-pode-acabar-com-aposentadoria-especial-das-atividades-insalubres\/","title":{"rendered":"Reforma pode acabar com aposentadoria especial das atividades insalubres"},"content":{"rendered":"<div class=\"td-post-header\">\n<header class=\"td-post-title\">\n<div class=\"td-module-meta-info\"><\/div>\n<\/header>\n<\/div>\n<div class=\"td-post-content\">\n<p>A reforma da Previd\u00eancia de Jair Bolsonaro (PSL\/RJ) praticamente acaba com a aposentadoria especial, que d\u00e1 direito aos trabalhadores e trabalhadoras em atividades insalubres ao valor integral do benef\u00edcio quando correm riscos de vida ou de contrair doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer.<\/p>\n<p>A Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 06\/2019, acaba com o benef\u00edcio integral da aposentadoria especial, imp\u00f5e uma idade m\u00ednima que n\u00e3o existia e equipara homens e mulheres nas mesmas regras.<\/p>\n<p>Se a reforma for aprovada no Congresso Nacional, em duas vota\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados e outras duas no Senado, para ter direito \u00e0 aposentadoria especial, quando for requerer o benef\u00edcio o trabalhador e a trabalhadora ter\u00e3o de escolher entre as duas novas regras.<\/p>\n<p>A primeira \u00e9 uma regra geral que mant\u00e9m o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o, como \u00e9 atualmente. Entretanto, ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir uma idade m\u00ednima para se aposentar.<\/p>\n<p>Hoje, dependendo da profiss\u00e3o, a aposentadoria especial \u00e9 concedida, com valor integral do benef\u00edcio, ao trabalhador ou trabalhadora que comprovar exposi\u00e7\u00e3o a atividade insalubre por 25, 20 ou 15 anos, dependendo da categoria. N\u00e3o existe exig\u00eancia de idade m\u00ednima.<\/p>\n<p><strong>Primeira regra<\/strong><\/p>\n<p>Exige tempo de contribui\u00e7\u00e3o mais idade m\u00ednima.<\/p>\n<p>Com isso, quem trabalhar em atividade especial durante 15 anos ter\u00e1 de ter pelo menos 55 anos (idade m\u00ednima) para ter direito ao benef\u00edcio; 20 anos de atividade, 58 anos de idade; 25 anos de atividade e 60 anos de idade.<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia salarial de todas as contribui\u00e7\u00f5es, mais 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que ultrapassar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o na atividade especial.<\/p>\n<p>A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para quem trabalhar em atividades especiais por 15 anos. Neste caso, o trabalhador receber\u00e1 2 % a mais para cada ano que exceder os 15 anos.<\/p>\n<p><strong>Segunda regra<\/strong><\/p>\n<p>Foi criada uma regra de transi\u00e7\u00e3o entre o atual regime e a regra geral proposta pela reforma, que soma idade com tempo de contribui\u00e7\u00e3o, num sistema de pontos.<\/p>\n<p>Atividade especial de 15 anos, 66 pontos; de 20 anos, 76 pontos; de 25 anos, 86 pontos.<\/p>\n<p>A partir de 1\u00ba de janeiro de 2020, as pontua\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acrescidas de um ponto a cada ano para homens e mulheres at\u00e9 atingir, respectivamente, 81 pontos (15 anos de atividade especial), 91pontos (20 anos de atividade) e 96 pontos (25 anos de atividade).<\/p>\n<p>O c\u00e1lculo ser\u00e1 de 60% da m\u00e9dia salarial de todas as contribui\u00e7\u00f5es, mais 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que ultrapassar 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o na atividade especial.<\/p>\n<p>Exceto para as atividades especiais de 15 anos, que passar\u00e1 a contar os 2 % para cada ano que exceder os 15 anos.<\/p>\n<p><strong>Trabalhador exposto a riscos ter\u00e1 de trabalhar muito mais<\/strong><\/p>\n<p>Com a regra de pontos, um trabalhador que tem 25 anos em atividade insalubre, para atingir 86 pontos ter\u00e1 de ter 61 anos de idade. Quem tem 20 anos nessa atividade para atingir 76 pontos ter\u00e1 de ter 56 anos, e quem desempenha as atividades de 15 anos, para atingir os 66 pontos, vai se aposentar aos 51 anos.<\/p>\n<p>\u201cEssas idades m\u00ednimas podem parecer razo\u00e1veis, mas o a natureza do benef\u00edcio diferenciado ao segurado especial \u00e9 garantir uma aposentadoria mais cedo, para prevenir problemas futuros em sua sa\u00fade\u201d, explica a advogada especialista em Previd\u00eancia, Claudia Caroline Nunes Costa, do escrit\u00f3rio LBS Advogados.<\/p>\n<p>Com a reforma, mesmo comprovando o tempo na atividade que prejudica a sa\u00fade, o trabalhador ter\u00e1 de completar as novas idades m\u00ednimas exigidas.<\/p>\n<p>A situa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores ficar\u00e1 ainda mais dram\u00e1tica porque eles ter\u00e3o de comprovar que, de fato, a atividade insalubre prejudicou a sua sa\u00fade, alerta Cl\u00e1udia. Ou seja, s\u00f3 depois de doente \u00e9 que o direito ao benef\u00edcio ser\u00e1 concedido.<\/p>\n<p>\u201cA aposentadoria especial surgiu na Europa como uma compensa\u00e7\u00e3o pelos danos futuros que esses trabalhadores ter\u00e3o em sua sa\u00fade, em sua qualidade de vida. Quando voc\u00ea tira esse direito, voc\u00ea est\u00e1 colocando a vida das pessoas em risco porque far\u00e1 com que esse trabalhador fique mais anos exposto a venenos, ru\u00eddos, altas temperaturas e demais atividades prejudiciais \u00e0 sa\u00fade\u201d, explica a advogada.<\/p>\n<p>As mudan\u00e7as,avalia Claudia, acabam com a natureza do benef\u00edcio que \u00e9 garantir \u00e0quela pessoa que trabalha em condi\u00e7\u00f5es insalubres, perigosas e nocivas \u00e0 sa\u00fade o direito a aposentadoria mais cedo. Ou seja, o direito de parar de trabalhar sob essas condi\u00e7\u00f5es penosas.<\/p>\n<p>\u201cO limitador da idade desnatura o benef\u00edcio\u201d, avalia a advogada.<\/p>\n<p><strong>Impactos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 vida<\/strong><\/p>\n<p>O governo e os deputados que aprovaram as novas regras n\u00e3o levaram em considera\u00e7\u00e3o o impacto negativo \u00e0 sa\u00fade mental e f\u00edsica dos trabalhadores e trabalhadoras, nem como isso influencia na qualidade de vida das pessoas na terceira idade, critica a m\u00e9dica e diretora executiva da CUT, Juliana Salles.<\/p>\n<p>Os m\u00e9dicos de S\u00e3o Paulo, de acordo com a dirigente, j\u00e1 t\u00eam uma sobrevida menor do que a maioria da popula\u00e7\u00e3o por causa das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. \u201cAqui, as m\u00e9dicas morrem em m\u00e9dia aos 59,2 anos e os m\u00e9dicos aos 69,1 anos. As condi\u00e7\u00f5es adversas do trabalho, que variam de 12 a 16 horas di\u00e1rias, s\u00e3o fatores que contribuem para a morte precoce\u201d.<\/p>\n<p>Segundo Juliana, o dado \u00e9 de um estudo sobre a mortalidade dos m\u00e9dicos feito por pesquisadores da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n<p><strong>Como \u00e9 hoje<\/strong><\/p>\n<p>A aposentadoria especial, por atividade insalubre \u00e9 regulamentada por diversas leis e decretos estabelecidos desde 1964 aos mais atuais. N\u00e3o basta o trabalhador fazer parte de uma categoria que tenha atividade insalubre. Ele \u00a0tem trabalhar nesse tipo de atividade.<\/p>\n<p>Por exemplo, metal\u00fargicos. Nem toda a categoria trabalha com ru\u00eddos acima de 85 decib\u00e9is, que d\u00e1 direito \u00e0 aposentadoria especial por riscos \u00e0 audi\u00e7\u00e3o. O mesmo acontece com agentes de sa\u00fade e petroleiros. Nem todos est\u00e3o sujeitos a trabalhar com agentes biol\u00f3gicos e qu\u00edmicos.<\/p>\n<p>A aposentadoria especial d\u00e1 direito ao benef\u00edcio integral, independentemente da idade, a partir de:<\/p>\n<p><strong>15 anos<\/strong>\u00a0\u2013 para os trabalhadores e as trabalhadoras que estejam expostos a riscos f\u00edsicos, qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos. Tem direito, por exemplo, trabalhadores de minera\u00e7\u00e3o que exercem atividade embaixo da terra.<\/p>\n<p><strong>20 anos<\/strong>\u00a0\u2013 para quem trabalha com agentes qu\u00edmicos e biol\u00f3gicos. Mas, neste caso est\u00e1 afastada a atividade subterr\u00e2nea.<\/p>\n<p><strong>25 anos<\/strong>\u00a0\u2013 para quem atividade exposta a ru\u00eddos, calor e demais efeitos nocivos do meio ambiente em que trabalham. Por exemplo, coleta de lixo, trabalho com pacientes com doen\u00e7as infecciosas, pilotos e comiss\u00e1rios de bordo expostos \u00e0 pressuriza\u00e7\u00e3o, operadores de m\u00e1quinas pesadas e atividade petrol\u00edfera quando exposto a agentes nocivos como mangan\u00eas e merc\u00fario, entre outros.<\/p>\n<p>Entre as profiss\u00f5es que podem ter direito a aposentadoria especial est\u00e3o: m\u00e9dicos, enfermeiros, dentistas, engenheiros, aeronautas, eletricistas, motoristas e cobradores de \u00f4nibus, motoristas e ajudantes de caminh\u00e3o, frentista em posto de gasolina, t\u00e9cnicos em radiologia, bombeiros, investigadores, guardas com uso de arma de fogo, metal\u00fargicos, soldadores, profissionais que atuam na ca\u00e7a, pesca, agricultura, entre outros.<\/p>\n<p><em>Fonte: CUT Nacional<\/em><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A reforma da Previd\u00eancia de Jair Bolsonaro (PSL\/RJ) praticamente acaba com a aposentadoria especial, que d\u00e1 direito aos trabalhadores e trabalhadoras em atividades insalubres ao valor integral do benef\u00edcio quando correm riscos de vida ou de contrair doen\u00e7as graves, como c\u00e2ncer. 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