relat\u00f3rio que alterou pontos do Projeto de Emenda Constitucional (PEC)<\/a>\u00a0no 06\/2019, nome oficial da reforma da Previd\u00eancia, o Dieese alerta que trabalhadores e trabalhadoras com baixa renda ter\u00e3o perda substancial quando se aposentarem, caso n\u00e3o sejam feitas mais mudan\u00e7as na proposta apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).<\/p>\n\u201cAs regras de transi\u00e7\u00e3o est\u00e3o longe de reconhecer o tempo acumulado em contribui\u00e7\u00f5es para a maioria dos trabalhadores, o que \u00e9 ainda mais n\u00edtido nas regras de c\u00e1lculo de valores\u201d, explica.<\/p>\n
O estudo aponta que o substitutivo mant\u00e9m e aprofunda a desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o, pois remete para leis espec\u00edficas dos entes p\u00fablicos a defini\u00e7\u00e3o dos par\u00e2metros de concess\u00e3o de benef\u00edcios e valores do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS). \u201cA desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o de regras previdenci\u00e1rias, um dos pontos mais controversos da proposta de reforma encaminhada pelo governo, foi mantida em grande parte no substitutivo do relator\u201d, avaliam os t\u00e9cnicos do Dieese.<\/p>\n
E delega a leis ordin\u00e1rias a fixa\u00e7\u00e3o, em car\u00e1ter permanente, de alguns par\u00e2metros do Regime Geral da Previd\u00eancia Social (RGPS), que administra os benef\u00edcios dos trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada, com destaque para o tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o para a aposentadoria, aumentando a incerteza dos segurados em rela\u00e7\u00e3o aos benef\u00edcios que obter\u00e3o futuramente.<\/p>\n
\u201cNesse sentido, a proposta do relator aprofunda a inseguran\u00e7a, dado que mudan\u00e7as na legisla\u00e7\u00e3o infraconstitucional s\u00e3o aprovadas com muito mais facilidade e est\u00e3o sujeitas ao sabor de conjunturas pol\u00edticas de curto prazo\u201d, critica o documento, destacando que no caso dos servidores, al\u00e9m dessa incerteza, soma-se a probabilidade de que as leis estaduais e municipais estabele\u00e7am par\u00e2metros diferenciados entre si, criando disparidades de condi\u00e7\u00f5es na mesma carreira.<\/p>\n
Privatiza\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\nO Dieese avalia que, apesar de o texto do relat\u00f3rio do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) n\u00e3o utilizar a express\u00e3o \u201csegrega\u00e7\u00e3o\u201d \u2013 como consta da proposta do governo Jair Bolsonaro \u2013, est\u00e1 mantida a inten\u00e7\u00e3o de separar as fontes de alterar a forma como est\u00e1 organizado o sistema de prote\u00e7\u00e3o social na Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Uma novidade no relat\u00f3rio, destaca o Dieese, \u00e9 a permiss\u00e3o para que a administra\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia complementar dos servidores seja feita por entidade aberta, sem exig\u00eancia de licita\u00e7\u00e3o, o que favorece a expans\u00e3o do mercado privado de previd\u00eancia. \u201cAtualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que o fundo de pens\u00e3o que administra o RPC tenha \u201cnatureza p\u00fablica\u201d, o que n\u00e3o ser\u00e1 mais exigido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.\u201d<\/p>\n
Aposentados ganhar\u00e3o menos<\/strong><\/p>\nO substitutivo do relator, afirma o estudo, manteve a regra de c\u00e1lculo do valor dos benef\u00edcios proposta pelo governo: para a aposentadoria dita \u201cintegral\u201d \u2013 com valor equivalente a 100% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o \u2013 ser\u00e3o necess\u00e1rios 40 anos de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cEsse dispositivo ter\u00e1 o efeito pr\u00e1tico de reduzir o valor dos benef\u00edcios em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras atuais, pois no RGPS (a aposentadoria pelo INSS), o benef\u00edcio equivalente a100% da m\u00e9dia \u00e9 concedido mediante 30 anos de contribui\u00e7\u00e3o, se mulher; e 35 anos, se homem, condicionado ao fator previdenci\u00e1rio e \u00e0 regra 85-95 progressiva.\u201d<\/p>\n
O relator acolheu, ainda, a regra de c\u00e1lculo dos benef\u00edcios proposta pelo governo, correspondente a 60% da m\u00e9dia dos sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o mais 2% para cada ano de contribui\u00e7\u00e3o que exceder a 20 anos.<\/p>\n
A nova f\u00f3rmula do c\u00e1lculo, explica a nota do Dieese, reduz o valor inicial do benef\u00edcio, por dois motivos: a m\u00e9dia considerada ser\u00e1 \u201crebaixada\u201d em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 atual, pois incluir\u00e1 todos os sal\u00e1rios de contribui\u00e7\u00e3o desde 1994 ou do in\u00edcio do per\u00edodo contributivo, sem mais desprezar os 20% menores valores como atualmente; e a regra atualmente em vigor garante ao segurado 100% da m\u00e9dia (exce\u00e7\u00e3o para o caso da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o, quando \u00e9 utilizado o fator previdenci\u00e1rio).<\/p>\n
\u201cA nova regra geral, al\u00e9m de utilizar a \u2018m\u00e9dia rebaixada\u2019, n\u00e3o assegura os 100% dessa m\u00e9dia, exceto aos que atingirem o per\u00edodo contributivo de 40 anos. Ao considerar a m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es, a f\u00f3rmula de c\u00e1lculo do benef\u00edcio da PEC original causa distor\u00e7\u00e3o em certos casos, pois pode gerar maior valor para aposentadorias com menor per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O Dieese aponta ainda que, o relator introduziu uma pequena mudan\u00e7a na aplica\u00e7\u00e3o da regra geral de c\u00e1lculo, permitindo desprezar parte do per\u00edodo de contribui\u00e7\u00e3o, se isso resultar em benef\u00edcio de maior valor. Por exemplo: ser\u00e3o considerados apenas 60% da m\u00e9dia sobre 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o, caso seja mais vantajoso do que a inclus\u00e3o de todo o tempo de contribui\u00e7\u00e3o e dos 2% adicionais a cada ano.<\/p>\n
\u201cO mencionado ajuste do substitutivo, contudo, n\u00e3o assegura, necessariamente, que o cumprimento de maior per\u00edodo contributivo \u2013 al\u00e9m do tempo m\u00ednimo requerido \u2013 ter\u00e1 reflexo positivo no valor do benef\u00edcio.\u201d<\/p>\n
Tem de mudar mais<\/strong><\/p>\nO Dieese avalia que o relat\u00f3rio, que est\u00e1 sendo debatido em comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados, retirou do texto original algumas medidas que colocavam em risco a preserva\u00e7\u00e3o do sistema p\u00fablico de previd\u00eancia de car\u00e1ter solid\u00e1rio. E menciona a supress\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o da previd\u00eancia por capitaliza\u00e7\u00e3o individual; a manuten\u00e7\u00e3o do tempo de contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednimo de 15 anos para a mulher; a forma de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores rurais da agricultura familiar; as regras para concess\u00e3o do Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, al\u00e9m de medidas que atenuam as altera\u00e7\u00f5es originalmente no abono salarial, no aux\u00edlio-reclus\u00e3o e no valor das pens\u00f5es.<\/p>\n
Afirma, ainda que o relator criou alternativas de regra de transi\u00e7\u00e3o, tanto para o RGPS quanto para os RPPSs, que ampliam, ainda que n\u00e3o satisfatoriamente, seu alcance.<\/p>\n
\u201cPor\u00e9m, muitas das determina\u00e7\u00f5es da PEC 6\/2019 foram mantidas e s\u00e3o motivo de preocupa\u00e7\u00e3o e inseguran\u00e7a para os trabalhadores\u201d, ressalta o estudo. \u201cA desconstitucionaliza\u00e7\u00e3o de regras previdenci\u00e1rias, em especial para servidores de estados e munic\u00edpios, gera incertezas sobre o futuro e, possivelmente, resultar\u00e1 em diferencia\u00e7\u00f5es que n\u00e3o contribuem para a equidade no pa\u00eds\u201d, avalia.<\/p>\n
\u201cA reforma proposta n\u00e3o considera que o tempo de contribui\u00e7\u00e3o tender\u00e1 a se tornar um obst\u00e1culo cada vez mais dif\u00edcil de ser superado por trabalhadores expostos a um contexto tecnol\u00f3gico e social desfavor\u00e1vel ao emprego de longa dura\u00e7\u00e3o e formalizado\u201d, critica.<\/p>\n
<\/p>\n
Fonte: CUT![\"\"](\"https:\/\/sindicomdf.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2019\/06\/systemuploadsnewsaed1d74402cb3307faf-700x460xfit-57eb6-300x197.jpg\")
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